A deputada Cida Ramos (PT) denunciou um grave problema relacionado à permanência de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e deficientes nas escolas e creches do município de Cabedelo, na Paraíba. A denúncia foi feita durante sua fala na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher. “Estamos em 2023 e mulheres ainda lutam para que filhos com deficiência tenham o direito de frequentar escola e de frequentar creche. É inacreditável, mas em Cabedelo, as mães não podem trabalhar”, disse a parlamentar.

De acordo com Cida, as crianças com autismo ou algum tipo de deficiência em Cabedelo até são matriculadas, mas só podem ir às aulas um dia na semana porque a escola diz que não tem condições de recebê-lo nos outros dias. Enquanto as mães são cada vez mais sobrecarregadas, o direito à educação de qualidade de pessoas autistas é deixado de lado.

Veja também
Após denúncias, Governo Lula deverá reformular toda a diretoria da Abin

A Lei n. 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em seu artigo 7º diz que “o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos”.

No entanto, o que a deputada Cida Ramos diz é que há o registro de matrícula, mas as escolas limitam a permanência das crianças nas escolas a apenas um dia durante a semana. Com isso, mães atípicas, como são chamadas as mães de filhos com transtorno, deficiência ou doença rara, muitas vezes não veem outra alternativa a não ser renunciar o futuro profissional para cuidar dos filhos integralmente. Não por escolha, mas por se tratar de uma necessidade e grave falha do município. 

Procurada pela reportagem, a secretária de Educação de Cabedelo, Priscilla Rezende, não respondeu até a publicação desta matéria.