A cobrança do vereador Milanez Neto (PV) ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), parecia caminhar para um desfecho de enfrentamento, mas resultou na concordância do chefe do Legislativo municipal. Indignado, Milanez denunciou na sessão desta terça-feira (28) a situação irregular em uma construção na avenida Ruy Carneiro, umas das principais vias da capital. De acordo com o parlamentar, após o pedido de informação sobre a permissão para a edificação, as obras que visam a especulação imobiliária sobre uma área de preservação entraram em ritmo acelerado.

“Há 20 dias foi encaminhado, por esta Casa, requerimento endereçado à Secretaria de Planejamento, pedindo informações sobre uma obra na Ruy Carneiro, que inclusive está passando dos limites. Depois do requerimento desta Casa é que a obra começou a andar mesmo, derrubando a barreira, desmatando, e eu vou reiterar, vereador Dinho, aquele zoneamento não permite aquela construção. Aquilo foi alterado por decreto, já tem recomendação do Tribunal de Contas que decreto não altera zoneamento, e a Prefeitura de João Pessoa precisa urgentemente mandar suspender aquela obra. Essa obra está de 7h às 22h atrapalhando o trânsito, derrubando barreira, derrubando área de preservação permanente (APP), e todo mundo no silêncio”, denunciou Milanez.

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Em seguida, em discurso dirigido a Dinho, o parlamentar chegou a responsabilizar o presidente da Casa. “Até agora, 20 dias, essa Casa não recebe uma resposta de algo que vossa excelência participou. A emenda que retirou aquela área do zoneamento foi de autoria de vossa excelência. Já reafirmei aqui nesta Casa que aquela área está fora daquele tipo de construção. Presidente, quero pedir a vossa excelência que esta Casa possa reiterar a solicitação feita à Secretaria de Planejamento e que esta Casa possa ser respeitada. Esta Casa não pode ficar sem resposta. Peço a vossa excelência que defenda este Poder e que essa resposta venha de forma imediata”, finalizou.

Em resposta, Dinho fez questão de reiterar o pronunciamento do parlamentar. “Vereador Milanez, se tem uma pessoa nesta Casa que aprendeu a convivência e o respeito entre os parlamentares sou eu. Além de comunicar o secretário José William [Planejamento] e as secretarias responsáveis, eu quero reiterar todo o pronunciamento de vossa excelência. Aquela área é uma zona ambiental de preservação permanente. Aquela área para ser modificada tem que ser através de lei”, observou.

Dinho disse ainda que a obra segue sendo executada de forma ilegal e que confia resposta da Prefeitura de João Pessoa em tempo hábil. “Esta Casa, há dois anos atrás, deu uma autorização legislativa, eu fui o relator desta lei do Executivo. Na lei, eu encontrei duas áreas, que era só uma, autorizando a Igreja Batista para a construção daquele equipamento, mas a área ao lado não se justifica liberação daquela área para especulação imobiliária. Só pode ser feita através de lei. Se existe essa proposta no Plano Diretor, não pode ser Mãe Dináh, esta Casa vai ter que aprovar. Até hoje a intervenção daquela área não é legal. Nós demos um prazo de 30 dias para a resposta da Prefeitura, espero antes disso”, alegou o presidente da CMJP.