O vereador Marcos Henriques (PT) criticou, durante seu pronunciamento na sessão dessa terça-feira (28), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a possível isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente no serviço público prestado pelas empresas concessionárias de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. O parlamentar lembrou que outras isenções fiscais já foram concedidas às empresas, em anos anteriores. No entanto, até hoje muitas das promessas, que seriam transformadas em melhorias, ainda não foram cumpridas.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2023 está em tramitação, já obteve parecer favorável nas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e na de Políticas Públicas (CPP). A matéria ainda precisa de parecer favorável da Comissão de de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) para ser apreciada em plenário pelos parlamentares da casa.

“Sabe o que é a realidade quem pega transporte coletivo. Está sendo estudado aqui na Câmara Municipal uma isenção fiscal que chega perto de R$ 30 milhões, se a gente for considerar os dois anos. E os problemas são muitos, temos uma demanda de mais de 1.500 rotas de ônibus que não estão sendo feitas. Nós falamos de promessas de isenção fiscal transformadas em bem-estar para a população que usa o transporte, o que não condiz com a realidade”, destacou o parlamentar, acrescentando que a isenção já foi concedida em anos anteriores e as promessas de contrapartidas das empresas não foram cumpridas.

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Para Marcos Henriques, é preciso que a contrapartida de investimentos das empresas de transportes para a concessão do benefício seja cumpridas. “Até que ponto a gente vai dar R$ 30 milhões às empresas de transporte coletivo sem a contrapartida? Muito pelo contrário, temos um reajuste de tarifa cada vez maior. Não me calarei diante disso porque o ônibus com wi-fi cinco estrelas está longe de chegar em João Pessoa, talvez ainda esteja vindo de navio. Essa crítica que faço em nenhum momento é pessoal, mas é uma crítica feita à cidade que eu amo”, enfatizou.

O vereador Carlão (Cidadania) se acostou ao pronunciamento de Marcos Henriques (PT). “Prepara-se para uma nova isenção quando nenhum benefício veio. Então as palavras de Vossa Excelência são pertinentes”, destacou.

Fonte: Câmara Municipal de João Pessoa