O tempo de “passar a boiada” acabou. A partir de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei 191/20, que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas (TIs).
A solicitação foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e não informa os motivos da retirada.
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O projeto, apresentado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tramitava em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias