O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregou, nessa sexta-feira (31), as primeiras viaturas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Além das viaturas referentes ao Pronasci 2, os estados também receberam outros veículos e equipamentos para fortalecer o sistema de segurança pública.
No Rio Grande do Norte, foram entregues nove veículos, munições, armamentos – como fuzil, pistola e carabinas – e outros equipamentos operacionais. O investimento no aparato de segurança pública se dá também em viaturas e na permanência do efetivo da Força Nacional no estado, por tempo indeterminado.
Junto às entregas que materializam o repasse anunciado pelo ministro Flávio Dino, outros R$ 35 milhões devem ser liberados ao estado ainda nesta sexta-feira. Com a liberação de parte do recurso e equipamentos, o valor empregado na segurança do Rio Grande do Norte se aproxima dos R$ 50 milhões.
“Estamos avançando nas medidas que foram tomadas pela parceria entre Governo Federal e Governo do Estado, visando a superação da crise que se instalou nas últimas semanas. Estamos engajados e esperançosos para que haja uma consolidação definitiva desse quadro de enfrentamento e ultrapassagem desses obstáculos que haviam sido erguidos pela ação de organizações criminosas. Esse é o caminho. E nós vamos perseverar no caminho do bem e da justiça”, afirmou o ministro Flávio Dino.
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O ministro ressaltou que o montante repassado atende à modalidade fundo a fundo, que prevê descentralização e acréscimo de recursos aos entes federados. A transferência foi permitida pela Portaria 341/2023, que reconhece situação de emergência em segurança pública no estado.
Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a cooperação entre União e Estado é imprescindível para o declínio dos indicadores de violência e estabilização da normalidade: “Gratidão pelo apoio irrestrito, firme que o Governo Federal destinou ao Rio Grande do Norte diante de momentos tão desafiadores. É assim: é Governo Federal, é Governo do Estado, chamando a sociedade, todos de mãos dadas, porque, nós, aqui, continuaremos incansáveis para garantir proteção e paz ao povo do Rio Grande do Norte”.
“O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado em que lançamos o Pronasci 2. E é simbólico, principalmente depois dos acontecimentos de violência no local. O Pronasci é um programa nacional de segurança pública com cidadania, que fomenta políticas de segurança, não só a partir do reforço das forças, com viatura, equipamento, armamento, mas, também, entendendo que a segurança se constrói a partir de direitos e de um Estado forte”, afirmou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Ela contou que a cerimônia de lançamento de programa no Rio Grande do Norte e de entrega dos equipamentos foi emocionante. “Espero que a gente consiga fomentar e fortalecer as políticas, em especial as de enfrentamento da violência contra a mulher, a juventude, população negra e de garantia de direitos”, disse.
Na Paraíba, foram entregues nove veículos, para a segurança da população e proteção do patrimônio, sendo seis pelo Pronasci 2 e três pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O MJSP também liberou R$ 5 milhões para o estado. Os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos de informática, de mobiliário, e de gravação e integração de dados para o fortalecimento de ações que visam à redução de assassinatos, bem como a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo.
A Senappen vai doar – além das três viaturas -, um caminhão-baú, um caminhão aberto, uma caminhonete, um detector de Raio-X, três portais detectores de metal, 67 detectores de metal tipo raquete, três bebês-conforto e oito aparelhos de televisão.
“É com grande alegria que estou na Paraíba, saudando o governador João Azevêdo. Trago um abraço do presidente Lula, que esteve aqui recentemente, e determinou que nós aplicássemos as ações de segurança pública em todo o país. O Pronasci é uma ação de âmbito nacional e agora é retomado com eixo relativo ao combate à violência contra a mulher”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Flávio Dino também disse que levou viaturas ao estado para as delegacias de atendimento à mulher. “Nossa visita se refere a um investimento de R$ 20 milhões na Paraíba. Reconhecemos o ótimo trabalho do governo do estado. É um sistema estruturado, que tem capacidade de investimento”, destacou. De acordo com ele, a sua próxima visita ao estado será para anunciar o lançamento do edital da Bolsa-Formação, que estará inicialmente voltada ao tema do feminicídio. A ideia é liberar 100 mil bolsas, no valor de R$ 900,00, cada”.
“É simbólico que os dois primeiros estados em que lançamos o programa sejam no Nordeste. É uma região do país muito rica, cheia de cultura, força e vida. Mas, infelizmente, concentra, com alto índice de violência. Então é fundamental a gente construir políticas de segurança pública e de segurança com cidadania. É só um primeiro momento em que políticas de segurança virão não só para a Paraíba, mas para o Brasil como um todo”, garantiu Tamires Sampaio.
“Essa característica do Governo Federal se difere dos quatro anos de falta de relação institucional que todos os governadores viveram. Já tivemos em 2023 mais reuniões e tratativas do que nos quatro anos anteriores. Há uma busca do Governo Federal em implementar políticas públicas de acordo com quem está na ponta. Nesta semana estive em vários ministérios tratando de um plano de desenvolvimento regional para todo o país, por exemplo”, complementou o governador da Paraíba, João Azevêdo.
Lançado no dia 15 de março, o programa passa a entrar em prática com a chegada de nove viaturas para reforçar as patrulhas Maria da Penha e dar celeridade no socorro a mulheres vítimas de violência doméstica, bem como ao cumprimento de medidas protetivas de urgência.
O Rio Grande do Norte e a Paraíba são os primeiros estados a receberem os veículos. A distribuição das viaturas por município fica a cargo do governo de cada unidade federativa. O financiamento do Pronasci provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e deve chegar aos R$ 700 milhões neste ano, somando todos os estados.
Fonte: MJSP
