A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (17) sobre o piso nacional do magistério. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, lembrou que o piso é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil. Ele foi estabelecido pela Lei 11.738/08 e garante a todos professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno.
“O Ministério da Educação anunciou o reajuste do valor do piso nacional para o ano de 2023 no patamar de R$ 4.420,55 para professores com jornada de 40 horas semanais. No entanto, sabemos que muitos municípios e estados ainda não cumprem integralmente a lei que estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores”, disse a deputada.
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Quando o município não consegue pagar o piso, a lei diz que o governo federal tem que dar a suplementação orçamentária para que o valor seja pago.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o professor livre docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo;
– o professor da Universidade Federal do ABC Salomão Barros Ximenes, representando a Rede Escola Pública e Universidade; e
– a auxiliar de educação infantil em Vinhedo (SP) Simone Aparecida de Lima, representando o movimento “Somos Todas Professoras”.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também irá debater o tema nesta segunda-feira. De acordo com a autora da proposta da audiência pública, deputada Cida Ramos (PT), doze municípios da Paraíba estão descumprindo a lei que determina o pagamento do piso salarial dos profissionais da Educação Básica. São eles: Bayeux, Santa Rita, Sapé, Pedras de Fogo, Caaporã, Pitimbu, Campina Grande, Picuí, Massaranduba, Fagundes, Queimadas e Esperança.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
