A situação de doze municípios paraibanos que não estão cumprindo a Lei 11.738/08, que trata do pagamento do piso salarial profissional do magistério para os profissionais da educação básica, foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta segunda-feira (17). A sessão em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação foi proposta pela deputada estadual Cida Ramos (PT), que prometeu entrar na Justiça contra os prefeitos que estão desafiando a lei.

A boa atuação dos profissionais da educação básica é o primeiro passo para o desenvolvimento escolar das crianças. A garantia de um valor mínimo de remuneração profissional para a Educação é direito dos profissionais da categoria, mas não está sendo respeitado em doze cidades da Paraíba, são elas: Bayeux, Santa Rita, Sapé, Pedras de Fogo, Caaporã, Pitimbu, Campina Grande, Picuí, Massaranduba, Fagundes, Queimadas e Esperança.

“O piso é uma das nossas bandeiras. Nós não sossegaremos, acreditem. Vou usar todas as forças da minha voz, do meu mandato, da minha força física, que não pense que é tão frágil assim, ela é forte. Usarei tudo isso para convencer ou, se não for convencer, obrigar judicialmente que os prefeitos cumpram o que deveria ser motivo de qualquer prefeito brasileiro ter orgulho de valorizar a Educação. E a Educação, se você realmente quer valorizar, ela inicia pela valorização, por salários pagos aos professores. Comecem com o piso, porque é apenas um começo”, defendeu a deputada.

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Entre os presentes, moradores de Campina Grande, que ocupavam as galerias da Casa de Epitácio Pessoa e estavam em um número considerável, foram destacados por Cida. No momento da saudação, a deputada prometeu uma audiência pública com o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), para conversar sobre o piso dos professores. 

“Campina Grande é um município que a gente pode dizer, assim, que de todos os municípios que estão aqui, é o que deveria dar exemplo primeiro. É um município que tem recursos, fez um empréstimo enorme agora, recebe recursos do Governo Federal. Nada justifica o não pagamento do piso salarial. Então eu quero ter a oportunidade de poder dizer isso frente a frente ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima”, enfatizou a deputada.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), Tião Santos, argumentou que é preciso uma articulação a nível nacional. Sugeriu, inclusive, que a Comissão de Educação da ALPB poderia ser pioneira na iniciativa. “Se [os prefeitos] tivessem reconhecimento pela Educação, se tivesse sensibilidade de ouvir o clamor dos professores, reconhecesse a política de valorização e o papel do professor, eles já tinham cumprido a lei”.

Em seguida, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), Franklin Barbosa, utilizou o seu tempo de fala para inicialmente saudar os campinenses que participavam da audiência pública. Depois, cobrou dos governos o cumprimento do pagamento do reajuste do piso salarial e citou o escritor Darcy Ribeiro: “A crise da educação no Brasil não é crise, é projeto”. 

Fonte: Assessoria de imprensa