O desmatamento de uma área próxima à avenida Ruy Carneiro para a construção de um empreendimento da construtora Moura Dubeux tem sido tema de debates na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Uns denunciam que as obras em ritmo acelerado são parte de uma construção irregular; outros dizem que a construção atende à legislação urbanística, com toda a documentação exigida para a edificação da obra. A Prefeitura de João Pessoa e a construtora apresentaram laudos que comprovam a legalidade, mas o presidente da CMJP, vereador Dinho, defende que o edifício está sendo construído em área de preservação.

Na sessão da Câmara Municipal de João Pessoa dessa quinta-feira (20), o vereador Marcos Henriques (PT) apontou irregularidades na obra localizada em uma das principais avenidas na capital paraibana. O vereador Marcílio do HBE (Patriota) sugeriu a convocação da Gestão Municipal para explicações mais técnicas.

Henriques afirmou que a construtora Moura Dubeux está desmatando uma área de preservação de maneira sistemática desde novembro. “Como uma reserva dessa pode estar sendo desmatada e quais as consequências para o meio ambiente? A edificação está sendo construída no setor de amenização ambiental, que foi assim classificado para a proteção de falésia do Rio Jaguaribe e de resquícios de Mata Atlântica”, afirmou o parlamentar, destacando estudo feito pela assessoria jurídica de seu gabinete.

“Espero que essa construtora seja penalizada civilmente e administrativamente com as medidas cabíveis, porque o que está fazendo ali é um verdadeiro crime ambiental. Há um erro nas licenças prévias de limpeza da área que foram emitidas para o lote inexistente, o lote 9304 não aparece no mapa”, declarou o parlamentar, enfatizando que o desmatamento aconteceu de maneira irregular e sem projeto de reflorestamento de área equivalente. Marcos Henriques acrescentou que seu mandato acionou a justiça para apreciar o caso e a juíza Ana Virgínia vai avaliar a ação.

O vereador Marcílio do HBE afirmou que fez uma visita ao secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira. Segundo o parlamentar, durante a visita, o gestor da pasta esclareceu que a vegetação da área, apesar de nativa, exuberante e bem desenvolvida, não é caracterizada como mata atlântica, por isso não se enquadra como área de preservação ambiental, de acordo com a legislação.

“Também não há caracterização como área de falésia, se tratando de talude artificial, provocado pela abertura da avenida Ruy Carneiro, não sendo área de preservação permanente. Com isso, não apresenta restrição para uso alternativo do solo. Por esta razão, o empreendimento foi licenciado e autorizado pela Prefeitura de João Pessoa através de seus órgãos competentes”, explicou o vereador, acrescentando que, toda vez que a prefeitura realiza uma obra, ela faz também o plantio de árvores.

E a permissão para a edificação?

No dia 28 de março, a obra já era pauta entre os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa. Milanez Neto (PV-PB) denunciou a construção localizada em uma das principais avenidas da capital paraibana e cobrou a documentação de autorização da obra para o presidente da Câmara, Dinho (Avante). Sem resposta, no dia 18 mês de abril, o vereador fez o questionamento mais uma vez. Na ocasião, foi reforçado que ele havia solicitado informações sobre a permissão para a edificação e não obteve resposta, e, enquanto isso, as obras na área de preservação continuavam em ritmo acelerado.

Ainda na sessão do dia 28, o presidente Dinho referendou o discurso de Milanez a respeito da irregularidade da obra. O chefe do Legislativo municipal revelou que o local faz parte de uma zona de preservação permanente. “Aquela área é uma zona ambiental de preservação permanente. Aquela área para ser modificada tem que ser através de lei”, disse.

O que diz a Prefeitura Municipal de João Pessoa

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) afirma que o prédio tem respaldo da legislação urbanística, de acordo com matéria publicada em 19 de abril. A PMJP diz ser alvo de acusações relativas à construção sob alegação de ilegalidade. “A Diretoria de Controle Urbano, com base em estudos feitos com a carta geotécnica e o arquivo de mapas do Município, constatou que a obra não se encontra em área delimitada como de proteção, a despeito da presença de vegetação de Mata Atlântica nas proximidades, como foi motivo de questionamento público pelo vereador Fernando Milanez Neto”, diz o texto.

Em nota, a construtora Moura Dubeux, responsável pelo empreendimento, garante que a obra atende à legislação. Licenças e autorizações, segundo a empresa, foram expedidas por todos os órgãos.

Confira a nota da construtora Moura Dubeux:

“A Moura Dubeux, cuja história se iniciou há 40 anos com empreendimentos em outros seis estados do Nordeste, está iniciando suas atividades em João Pessoa com o intuito de contribuir com o desenvolvimento sustentável e econômico do estado.
Nosso primeiro empreendimento, o Mirante Ruy foi desenvolvido e atende rigorosamente a legislação pertinente, onde as devidas licenças e autorizações foram expedidas por todos os órgãos competentes. O terreno em questão, portanto, não é área de preservação ambiental, nem falésia urbana, em quaisquer âmbitos, e o zoneamento permite o perfil da edificação projetada.”

Com informações de Câmara Municipal de João Pessoa