A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (24) e apreciou 17 matérias legislativas. Dentre as propostas apreciadas pelo colegiado, destaca-se a que institui o uso de cordão girassol para facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiência oculta.
De autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), o Projeto de Lei Ordinária 1322/2023 institui o uso do cordão girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, que não sejam identificadas de maneira imediata, por não serem fisicamente evidentes.
“É uma política pensada para identificar pessoas com algum grau de autismo, por exemplo; para propagar a empatia e para que essas pessoas possam ser tratadas com mais dignidade”, afirmou Tarcísio Jardim, sendo parabenizado, em seguida, pelo relator da matéria, vereador Bosquinho (PV).
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De acordo com o projeto, o uso do cordão, que pode conter crachá com informações úteis, é facultativo aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais, não constituindo um fator condicionante para o gozo dos direitos assegurados à pessoa com deficiência.
Fonte: CMJP
