O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso por descumprir as regras da detenção domiciliar. Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão, em avaliação se o perdão da pena, concedida individualmente, respeita ou não a Constituição.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques à Corte.
Silveira está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
