O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), bem que avisou: o primeiro empreendimento da construtora Moura Dubeux em João Pessoa, denominado até então de Mirante Ruy Carneiro, na avenida Ruy Carneiro, uma das principais da cidade, está instalado em um setor de amenização ambiental. De acordo com Dinho, aquela área só pode ser explorada para especulação imobiliária após mudança no zoneamento da cidade, o que pode acontecer no novo Plano Diretor, que ainda não foi aprovado. A construtora alega ter todos os alvarás de liberação para a obra.
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O alerta de Dinho foi proferido na sessão do dia 28 de março, enquanto presidia os trabalhos na CMJP. A fala do presidente foi em resposta à provocação do vereador Milanez Neto (PV). Após o debate em que ambos apontaram irregularidade na obra, tanto a construtora quanto a Prefeitura de João Pessoa alegaram que está tudo dentro da legalidade.
Apesar da divergência entre vereadores, construtora e gestão municipal, os mapas de zoneamento e macrozoneamento disponíveis no site da Prefeitura de João Pessoa confirmam exatamente o que disse Dinho: a região onde a Moura Dubeux empreende é um setor de amenização ambiental.
De acordo com o decreto n.º 6.499 de 20 de março de 2009, que consolida a Lei Complementar n.º 054, de 23 de dezembro de 2008, às disposições da Lei Complementar n.º 03 de 30 de Dezembro de 1992, em seu Artigo 39, inciso IX, os setores de amenização ambiental têm como objetivo “controlar o desmatamento, a erosão, o desmoronamento de barreiras, a redução do impacto das construções verticais e seu sombreamento”.
Acesse abaixo os mapas conforme divulgados pela plataforma Filipeia, da Prefeitura de João Pessoa:
