A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei 68/2023, que regulamenta o uso medicinal da cannabis no município, incluindo a permissão para o cultivo, processamento, a pesquisa, produção e comercialização de cannabis para fins medicinais, além de garantir o acesso aos produtos derivados da planta. A medida foi aprovada nessa quarta-feira (10) após debate em audiências públicas com a participação de pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas da área da saúde.
A regulamentação prevê que os pacientes que necessitam de cannabis para tratamento médico possam adquirir os produtos em farmácias ou diretamente de produtores autorizados.
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A aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, ao permitir a produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais.
Fonte: Câmara Municipal de Campina Grande
