A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta semana o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 818 de 2021, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), que institui o “Plano Municipal Internet 5G para Todos”. O projeto aguarda sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).
O objetivo da matéria é proporcionar a todos, sem distinção, acesso à internet 5G no âmbito do município de João Pessoa; promover a inclusão digital por meio do acesso rápido, estável e de qualidade à internet, principalmente às redes 5G e combater os denominados desertos digitais, ou seja, áreas sem acesso ou de acesso precário à internet.
O autor do projeto explica que entende-se por 5G o padrão de tecnologia de quinta geração de transporte de dados (internet) via radiofrequência, com altas taxas de transmissão e baixa latência.
“A quinta geração da internet tem potencial de alçar a vida cotidiana a outro nível de conforto e qualidade, bem como, transformar a forma como as cidades são pensadas, construídas e vividas”, defende o parlamentar.
O PLO traz, em seu segundo artigo, como efetivar os objetivos estabelecidos onde o Município incentivará a implantação da internet 5G em unidades da Rede Municipal de Ensino cujo acesso à internet seja precário; incentivará preferencialmente a implantação da internet 5G em unidades da Rede Municipal de Saúde cujo acesso à internet seja precário; e incentivará a implantação preferencial da internet 5G em equipamentos públicos como praças, parques e congêneres, localizados em áreas socialmente vulneráveis e que não disponham de acesso rápido, estável e de qualidade à rede mundial de computadores.
Fonte: Assessoria de imprensa
