Está nas mãos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) decidir o futuro da capital paraibana para os próximos anos. Parece redundante por se tratar do Poder Legislativo, mas diante da votação do novo Plano Diretor, há mudanças que podem transformar drasticamente a cidade como os pessoenses a conhecem atualmente. Entre as alterações mais graves está a retirada por completo de todos os Setores de Amenização Ambiental (SAA).
Conforme anunciado na manhã desta segunda-feira (22), a CMJP pretende discutir a revisão do Plano Diretor da Capital paraibana durante audiência pública na manhã do próximo dia 30 (terça-feira). O evento, que não está com data confirmada, deverá reunir vereadores, professores, profissionais das mais diversas áreas e sociedade civil organizada no debate do planejamento e organização da cidade para os próximos dez anos.
De acordo com o decreto n.º 6.499 de 20 de março de 2009, que consolida a Lei Complementar n.º 054, de 23 de dezembro de 2008, às disposições da Lei Complementar n.º 03 de 30 de Dezembro de 1992, em seu Artigo 39, inciso IX, os setores de amenização ambiental têm como objetivo “controlar o desmatamento, a erosão, o desmoronamento de barreiras, a redução do impacto das construções verticais e seu sombreamento”. No novo Plano Diretor, os SAAs foram excluídos.
Apesar da mudança na nomenclatura, os primeiros estudos apresentados no site do Plano Diretor João Pessoa mantinham os SAAs preservados. No plano que está em discussão atualmente, esses setores foram removidos. A mudança abre espaço para a exploração da construção civil, por exemplo.
De acordo com a geógrafa Andréa Porto Sales, o cenário sem os setores de amenização é de caos. “Vejo o caos. Natureza não é privilégio, é direito e condição fundamental para qualidade de vida”, avalia. A pesquisadora do Observatório das Metrópoles e do Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também denuncia o processo de supressão que esses setores vêm sofrendo ao longo dos anos em João Pessoa, como no bairro Altiplano.
