Na última segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) constatou que a execução da obra de esgotamento sanitário no loteamento Boa Vista, que fica próximo ao canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf – Eixo Leste, Meta 3L), em Monteiro, no Cariri da Paraíba, não foi iniciada. Acordo firmado há um ano não foi cumprido pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o MPF fará nova vistoria ainda este mês para avaliar medidas cabíveis.
A Cagepa admite que ainda não realizou a contratação de empresa de engenharia que irá executar as obras de esgotamento sanitário do loteamento. Por outro lado, informou que já executou a rede coletora de esgoto da travessa Alfredo Silva, evitando que os efluentes das casas da região fossem lançados indevidamente na galeria pluvial (águas de chuvas) do Município de Monteiro e viessem a poluir o Rio Paraíba. A Cagepa esclareceu também, que removeu ligações clandestinas de esgoto no trecho da galeria pluvial compreendido entre o centro da cidade de Monteiro e o mercado municipal, todavia, não o fez após este ponto e a travessa Alfredo Silva. Após questionamentos do engenheiro do MPF, restou evidenciado na reunião que, embora em menor quantidade, ainda há derramamento de esgoto in natura no leito do Rio Paraíba.
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Ainda no encontro virtual, a Prefeitura Municipal de Monteiro informou que não está realizando os procedimentos de limpeza e desobstrução do canal de água pluvial situado nas proximidades do canal da transposição do São Francisco, segundo foi acordado no ano passado.
O Município de Monteiro se comprometeu a iniciar, em até 15 dias, a limpeza do canal pluvial, de forma periódica, enquanto a Cagepa se comprometeu a enviar documentação ao MPF comprovando o andamento do procedimento de contratação da empresa que realizará a obra no loteamento, além de prazo de execução e todas as informações pertinentes, bem como os relatórios de análise da qualidade da água, também no prazo de 15 dias. A Cagepa também se comprometeu a realizar, no prazo de um mês, vistoria para verificar a existência de ligações clandestinas que lançam esgoto bruto no canal do Pisf.
Para a procuradora da República Janaina Andrade, é sempre necessário rememorar que a transposição teve elevado investimento de recursos públicos, na ordem de R$ 15 bilhões, e também um dano elevadíssimo à bacia doadora nos aspectos do meio ambiente natural e social. “Verificou-se, na reunião, que a atuação dos órgãos no tocante às obras complementares ao Pisf é deficitária. No Dia Mundial do Meio Ambiente é importante exortar os gestores que a discussão acerca do problema do esgotamento em Monteiro é tardia, já que a legislação que obriga o saneamento básico nas cidades é bastante antiga. E vale lembrar que as condicionantes das licenças de instalação e de operação do Pisf ainda não foram cumpridas”, declarou a representante do MPF. “E para além disso, é importante considerar na linha da meta 6 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que a falta de saneamento básico traz enormes prejuízos à saúde da população”, acrescentou a procuradora.
Fonte: MPF-PB
