A deputada Cida Ramos (PT) utilizou o seu tempo de fala da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante a 24ª Sessão Ordinária, para afirmar que há uma tentativa de não pagamento das Emendas Impositivas e cobrou ao presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), que tome alguma atitude efetiva. “Eles não estão prejudicando apenas os parlamentares, estão prejudicando, na ponta, a quem essas emendas se destinam. E nós não vamos permitir isso”, afirmou com afinco nesta terça-feira (13). Além disso, solicitou uma audiência pública para debater a área da cultura, uma vez que o Governo da Paraíba está “em falha” com este campo.
Emenda Impositiva é o instrumento através do qual os parlamentares podem destinar recursos do Poder Executivo para projetos, ao apresentá-las para a Lei Orçamentária Anual. No entanto, Cida diz que os parlamentares estão sendo prejudicados com a ausência e pagamento durante esse ano, que a atitude é grave, aguarda respostas e atribui o atraso à tentativa de criação de um novo sistema. “O governo criou um sistema que ele próprio não consegue concluir e nem consegue dar conta. Não tem expertise o suficiente para fazer no tempo necessário este sistema”, disse Cida sobre a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), e finalizou com a afirmação que nenhum município foi cadastrado no sistema.
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Como solução, a parlamentar sugeriu fazer a troca entre sistemas. O antigo voltaria a ser utilizado e o novo, que segundo Cida não funciona, ficaria destinado para 2024. “O que a gente pede aqui são providências. Que o Legislativo seja respeitado como Poder. Ou é, ou não é”, disse. Na ocasião, defendeu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não fosse votada, caso haja ausência na resposta sobre as emendas. Finalizou reiterando firmemente que há um boicote ao pagamento e que precisa de uma solução.
A crítica ao Governo do Estado não parou por aí. A deputada solicitou uma audiência pública para tratar do campo da Cultura. “O governo está falhando com os artistas e a cultura em nosso estado”, defendeu. O motivo se dá pela promessa não cumprida de um amplo debate após a aprovação da Lei 7.516/2003, que trata da modernização do processo de acesso ao Fundo de Incentivo à Cultura (FIC) e reverteu. “Ele [o Governo da Paraíba] não respeitou o que foi deliberado em conferências e nós estamos aqui para dizer que a cultura é fundamental em nosso estado e os artistas querem ser ouvidos”, disse.
A destinação de recursos em instituições de cultura do próprio governo em detrimento de outros grupos é decepcionante para Cida, que complementou a fala ao ecoar o pedido de debate na Casa sobre a cultura do Estado da Paraíba. “Político quando fala alguma coisa tem que ter a certeza de que vai honrar o que fala. Isso é fundamental na política”, disse. Finalizou ao afirmar que a cultura está ‘estarrecida’ com o processo, considerado por ela, desrespeitado.
Fonte: Assessoria de imprensa
