Existem no Brasil cerca de 10 milhões de pessoas surdas. Para muitas empresas promotoras de grandes eventos culturais, essa população parece não existir, pois é comum em shows e apresentações de grande porte perceber que não há cuidado com a acessibilidade. Na Paraíba, esta realidade começa a se transformar. Foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei de autoria da deputada Cida Ramos (PT) que assegura a presença de um intérprete de Libras em grandes eventos.

“Trata-se de inclusão social, um dever de toda a sociedade, e pauta desse mandato. A medida vai inserir milhares de pessoas, promovendo mais dignidade às mesmas”, argumenta a deputada Cida Ramos.

A Lei 12.687, de 14 de junho de 2023, determina que eventos artísticos com público superior a 500 pessoas deverão garantir a tradução em Libras de toda a apresentação. A nova lei alcança espetáculos musicais, teatrais, e demais manifestações artísticas, e passa a vigorar desde hoje, data da publicação. Assim, todos os festejos juninos no Estado da Paraíba deverão se adequar à nova legislação. 

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Em sua justificativa, a parlamentar argumentou, ainda, que a estimativa de público busca não inviabilizar os pequenos eventos. Em caso de desacordo, a multa pode chegar a R$ 64 mil, conforme cotação atual da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).

Fonte: Assessoria de imprensa