Em nova perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), no município de Monteiro (PB), foi constatado o lançamento de esgotos em canais de águas de chuvas que vão para o Rio Paraíba, que recebe as águas da transposição. A inspeção ocorreu nessa terça (20) e quarta-feira (21), no Eixo Leste, Meta 3L, e também constatou que não havia sido iniciada, por parte da Prefeitura Municipal de Monteiro, a limpeza e desobstrução do canal de água pluvial situado nas proximidades do canal da transposição do São Francisco.

Apesar da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) ter se comprometido, há um ano, a realizar a rede de esgotamento sanitário da Rua Antônio Saturno Bezerra, que fica próxima ao canal, o serviço ainda não foi iniciado. Por outro lado, a perícia constatou que a Cagepa continua a realizar a sucção dos esgotos das fossas sépticas dos imóveis da rua como forma de minimizar o derramamento dos efluentes em via pública e nos canais de águas pluviais da cidade de Monteiro. O Setor de Engenharia do MPF, no entanto, esclarece que tal medida não está surtindo o efeito desejado.

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“Ficou constatado que ainda permanece o lançamento de esgoto doméstico nos canais pluviais e na via pública. Tal esgoto tem como destino final o leito do Rio Paraíba”, relatou o perito. “Em conversa com alguns moradores, todos afirmaram que a frequência com que a Cagepa realiza a limpeza das fossas dos imóveis da Rua Antônio Saturno Bezerra não atende às necessidades daquela população”, acrescentou.

Limpeza constante e responsabilidade da Codevasf

A prefeita de Monteiro, Anna Lorena (PSB), alega que o canal pluvial que passa dentro do município está sendo constantemente limpo. De acordo com a gestora, o canal que não foi limpo se refere ao da obra da transposição, “o qual tem por responsabilidade a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba]”.

Problemas agravados

A perícia do MPF constatou ainda que os moradores, em virtude da falta de esgotamento sanitário na Rua Antônio Saturno Bezerra (loteamento Boa Vista) e da ineficiência das fossas sépticas e sumidouros, estão jogando parte de seus efluentes diretamente na rua ou no canal pluvial da cidade, desaguando em ambos os casos na desembocadura do canal da transposição do Rio São Francisco.

Ainda no loteamento Boa Vista, mesmo sem a execução da rede coletora de esgoto, foi constatado que permanece a construção de novos imóveis naquele bairro, o que pode agravar o problema de derramamento de esgoto. Alguns desses imóveis, segundo informações colhidas no local, estariam sendo vendidos por meio de financiamento habitacional concedido pela Caixa Econômica Federal.

Compromisso cumprido

Ainda sobre a Cagepa, a perícia constatou que foi realizada a rede coletora de esgoto dos imóveis situados na Travessa Alfredo Silva, evitando que os efluentes das casas da região fossem lançados indevidamente na galeria pluvial do município e viessem a poluir o Rio Paraíba.

Preocupações e providências

A procuradora da República, Janaina Andrade, rememora que a transposição teve elevado investimento de recursos públicos, na ordem de R$ 15 bilhões, e também um dano elevado à bacia doadora nos aspectos do meio ambiente natural e social. Para ela, a atuação dos órgãos no tocante às obras complementares ao Pisf é deficitária.

A procuradora ressalta, ainda, que a discussão acerca do problema do esgotamento em Monteiro é tardia, já que a legislação que obriga o saneamento básico nas cidades é bastante antiga. Lembrou, também, que as condicionantes das licenças de instalação e de operação do Pisf ainda não foram cumpridas. “E para além disso, é importante considerar na linha da meta 6 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que a falta de saneamento básico traz enormes prejuízos à saúde da população”, acrescentou a procuradora, informando que o MPF está estudando novas providências extrajudiciais e judiciais para a resolução dos problemas do Projeto de Integração do São Francisco na Paraíba.

Além disso, a procuradora afirmou que as informações da perícia serão encaminhadas às agências reguladoras ambientais e de águas na Paraíba para que avaliem se as licenças ambientais estão sendo cumpridas e se é viável a operação comercial do Eixo Leste da transposição no estado. Por fim, ela alerta o município sobre a falta de limpeza dos canais, problema que tende a se agravar nesse período de festejos juninos, quando a cidade de Monteiro recebe maior fluxo de pessoas.

Procedimento 1.24.004.000040/2021-67

Fonte: MPF-PB

Matéria alterada às 17h25 para acréscimo da fala da prefeita de Monteiro.