O posicionamento da deputada Cida Ramos (PT) em defesa dos profissionais da enfermagem marcou a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante votação da lei que garante o pagamento do piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do grupo ocupacional serviços de saúde, mas que não se resume a isso. A parlamentar denunciou que o Projeto de Lei Ordinária 630/2023, do Governo da Paraíba, aprovado nesta segunda-feira (26), exclui direitos. “Eles serão prejudicados porque o Governo está dando com uma mão e retirando com outra aos profissionais que deveriam ser reconhecidos”, disse Cida.

Com o fim do prazo da Medida Provisória de nº 318/2023, que garantia o pagamento do piso por meio das “gratificações” concedidas, o Governo da Paraíba conseguiu junto ao Plenário da ALPB aprovar o Projeto de Lei Ordinária 630/2023, que inclui o artigo 16-A, na Lei nº 7.376, de 11 de agosto de 2003. A medida institui o piso salarial da classe de trabalhadores, mas ignora as “gratificações” concedidas anteriormente.

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“É um retrocesso grande”, denunciou a deputada, que continuou sob forte indignação: “[O Governo da Paraíba] Manda uma lei às vésperas de acabar a Medida Provisória que ele mesmo editou em uma reunião on-line, sem a presença dos profissionais, para que a gente aprove uma lei que retira um direito que é dos trabalhadores de toda a saúde, não apenas da enfermagem, que é o adicional de representação pago a todos os profissionais da saúde”, disse.

Cida defende que o piso da enfermagem foi uma luta dos trabalhadores da saúde. Para ela, após dois anos de pandemia, quando a conquista do reconhecimento do povo brasileiro sobre o papel da profissão veio, o Governo João Azevêdo (PSB) tenta tirá-los. “A lei do piso em momento nenhum diz que para ter direito ao piso tem que retirar direitos”, disse.

Ainda durante sua fala, a parlamentar também afirmou que não há “nenhum deputado ingênuo” na ALPB, e que os colegas só se posicionam a partir dos interesses pessoais de cada um, ato que, para Cida, minimiza a importância da classe trabalhadora.

Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, na sexta-feira (23), da ação sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Na Paraíba, a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão concedeu uma liminar ao Sindicato e ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba para que o Governo reponha o adicional que foi desprezado, sob multa de R$ 5 mil diários.

Com informações de Agência Brasil