A Polícia Federal (PF), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), cumpre mandados de busca e apreensão nas residências e estabelecimentos comerciais ligados a quatro pessoas denunciadas e uma quinta investigada por envolvimento em fraudes praticadas por meio de empresa de ‘proteção veicular’ na Paraíba e em Pernambuco. A operação, que acontece nesta terça-feira (27), tem como alvos os gestores da Autoclube de Benefícios VIP, de nome fantasia Autovip, Associação Veicular, e ocorre em Campina Grande, na Paraíba, e nos municípios de Caruaru, Cachoeirinha e São Caetano, em Pernambuco.
De acordo com o MPF, os investigados operam instituição financeira ilegal no mercado de seguros privados, sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Conforme apurado nas investigações, eles oferecem ao público um negócio jurídico enganoso denominado ‘proteção veicular’, com características de contrato de seguro, induzindo e mantendo em erros os investidores, sonegando informações sobre a operação financeira real (contrato de seguro) e prestando informações falsas, descrevendo as operações como ‘proteção veicular’.
Veja também
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
No pedido de busca e apreensão, o MPF justificou que a ação tem como propósito aprofundar e esclarecer por completo os fatos investigados a fim de apurar a autoria e a materialidade dos crimes imputados aos envolvidos. O cumprimento das medidas também visa a impedir que os investigados inutilizem ou destruam provas ou bens adquiridos por meio das condutas criminosas apontadas pelo MPF.
Dentre as práticas criminosas em investigação estão: gestão fraudulenta de instituição financeira (art. 4º, Lei nº 7.492/86); inserção de dados falsificados em demonstrativo contábil (art. 10, Lei nº 7.492/86), promovendo a distribuição ou recebendo lucros de instituição financeira (art. 17, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 7.492/86); lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º, Lei nº 12.850/13).
As medidas judiciais cumpridas hoje pela Polícia Federal são um desdobramento da investigação que já resultou na denúncia dos responsáveis pela operação ilegal da instituição financeira.
Na ação penal apresentada à Justiça Federal em 22 de maio, o MPF pede a condenação dos denunciados por gestão ilegal e temerária de instituição financeira, publicidade falsa e indevida cobrança de taxa.
Depois do recebimento pela Justiça, a ação segue tramitando na 4ª Vara Federal da Paraíba.
Fonte: MPF
