Nem engorda, tampouco alargamento. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a imediata suspensão dos estudos para intervenção na faixa de areia da Orla de João Pessoa, conforme pretende a todo custo fazer o prefeito Cícero Lucena (PP). A medida é resultado de ação do mandato da deputada Cida Ramos (PT), que esteve no dia 23 de maio junto com ativistas, ambientalistas e pesquisadores, na sede do Ministério Público de Contas, para tratar do tema.

A deputada Cida Ramos comemorou a decisão contra o que classifica como uma “aberração” proposta pelo prefeito Cícero Lucena. “Fruto da luta dos ambientalistas, de professores da universidade, através do comitê científico da UFPB. Fruto da luta do povo de João Pessoa que disse ‘não’ a essa aberração”, celebra a parlamentar.

O relatório que será apreciado no Pleno do TCE-PB destaca que “o Cabo Branco e a Praia do Seixas fazem parte do patrimônio histórico da Paraíba, conforme art. 218 da Constituição do Estado, e que o Altiplano do Cabo Branco, a Ponta e a Praia do Seixas são áreas tombadas para fins de preservação e conservação, conforme Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. Some-se que a área do Cabo Branco e Seixas também é alvo de um tombamento provisório federal, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”.

Veja também
Censo 2022 revela que população do Brasil passa de 203 milhões

O mesmo relatório aponta ainda que a Prefeitura de João Pessoa foi evasiva nas informações prestadas, “não se sabe se por negligência, inocência ou má fé”, e destaca adiante que há “fortes indícios de licitação direcionada”.

Cida reforça que seu mandato estará sempre presente na defesa do meio ambiente, das riquezas e dos recursos naturais de João Pessoa e da Paraíba.

Fonte: Assessoria de imprensa