O prazo para envio do requerimento para receber o recurso extraordinário previsto na portaria MDS Nº 886/202 encerrou no último dia 27. O líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa, Bruno Farias (Cidadania), se mostrou otimista com a solicitação e lamentou a tentativa de uso político da situação pelo deputado federal Ruy Carneiro (PSC), que acusou a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) de perseguir e agir em descaso com as ações de assistência social. 

A PMJP, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), solicitou o limite máximo de R$ 15 milhões, de acordo com o porte do município, que deve passar por aprovação da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio da portaria, estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Também prevê recursos para assistência financeira temporária, que podem custear os serviços das proteções sociais básica e especial nos municípios, estados e no Distrito Federal. 

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Bruno lamenta ter sido informado por instituições que prestam assistência social na capital que assessores do deputado federal Ruy Carneiro estariam distorcendo a informação ao informar às instituições que os recursos seriam destinados para as entidades de maneira praticamente direta, incluindo até uma tabela com valores que não correspondem à realidade. Ruy também afirmou ao portal BigPB, em matéria publicada na sexta-feira (30), que a gestão de Cícero Lucena (PP) não teria realizado o cadastro anual das entidades e, com isso, as instituições poderiam fechar suas portas. Ainda disse que a PMJP estaria perseguindo e agindo com descaso, ele, por outro lado, estaria atuando a favor das instituições.

Bruno destaca que os recursos extraordinários diferem das emendas de parlamentares federais, mas seguem critérios de distribuições de acordo com o “Censo Suas”, onde todos os dados dos serviços disponibilizados pela Prefeitura de João Pessoa estão cadastrados. “Assim como as ações realizadas pelo Município, como a pactuação de mais de R$ 1 milhão para 30 projetos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com recursos ordinários. Além dos investimentos realizados pela gestão pública às Organizações da Sociedade Civil”, destacou Farias.

A solicitação foi preenchida conforme os prazos do Fundo Nacional e aguarda a aprovação do Ministério de Desenvolvimento Social, mas ainda sem previsão de resposta.

Com informações da PMJP e do portal BigPB

Colaborou Laura de Andrade