A atuação da deputada paraibana Cida Ramos (PT) pode assegurar dignidade, mobilidade e qualidade de vida a pessoas com deficiência (PcDs) de todo o Brasil. Nesta quinta-feira (3), a parlamentar participou da 41ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da 189ª reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz), em Aracaju (SE), onde defendeu o aumento da isenção do ICMS para aquisição de veículos por PcDs.

Vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba, Cida ressaltou ser a única deputada estadual do Brasil com deficiência e chamou atenção para o respeito à Constituição Brasileira. “Sei que a discussão é técnica, mas é sobretudo política. Quero chamar atenção para um conceito que é muito caro à Constituição Brasileira. As pessoas com deficiência têm um histórico imenso de exclusão. A nós, pessoas com deficiência, não foi dado o direito à vida em sociedade durante muito tempo. Trago aqui o conceito de dignidade humana que está contido como bússola orientadora de todo ordenamento jurídico do nosso país, na nossa Constituição, e que serve como solução dos conflitos em geral, inclusive em matéria tributária”, defendeu.

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Cida argumentou que um automóvel hoje é um bem essencial para a autonomia de um PcD. “Hoje, um automóvel no Brasil, principalmente para a pessoa com deficiência, é um bem material essencial para sua autonomia. Eu dependo do carro como professora, que continuo a dar aula, como deputada estadual que estou, como cidadã, como mãe. Todas as pessoas com deficiência permanente dependem do carro, seja como direito ao ir e vir, seja como instrumento de trabalho”, desabafou.

A parlamentar paraibana foi incisiva ao defender o aumento do teto para o benefício. Cida propõe que a isenção alcance veículos de até R$ 200 mil. “A isenção de apenas R$ 70 mil não satisfaz nossas necessidades. Vocês podem arguir: tem muita gente fazendo uso de um direito que deveria ser para as pessoas com deficiência. Eu concordo com vocês, mas não joguem a criança e a água suja com a bacia. Não permitam que uma decisão de vocês reforce a discriminação. Não podemos tratar desiguais de forma igual. Vocês devem restringir o acesso, mas jamais negar o direito”, finalizou a deputada Cida Ramos. 

Fonte: Assessoria de imprensa