O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que permite a prescrição da ozonioterapia como tratamento de saúde complementar em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7). A Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) atuou, com apoio da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), pela aprovação da regulamentação da técnica.
Durante a pandemia de covid-19, em 2021, o projeto tramitava na Câmara dos Deputados como PL n° 9.001/2017 e o presidente da Anadem, Raul Canal, encaminhou um ofício a todos os 513 deputados declarando apoio à medida, como forma de fomentar práticas benéficas aos pacientes e que respeitem a liberdade dos profissionais de saúde na escolha do tratamento.
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Este ano, foi enviado mais um ofício reforçando a todos os 81 senadores a importância da prática integrativa na odontologia, neurologia, oncologia, entre outras. “Países como Itália, Alemanha e Portugal já exploram o potencial terapêutico do ozônio. É um grande avanço a autorização para esse tratamento no Brasil, uma opção importante para muitos pacientes”, afirma Canal.
O projeto
O PL é uma iniciativa do senador Valdir Raupp (MDB-RO) e prevê a autorização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar e que somente pode ser prescrita por profissional de saúde de nível superior inscrito em conselho de fiscalização profissional.
A ozonioterapia
Apesar da falta de evidências científicas e da nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a prática em vigor é integrativa e complementar de baixo custo que aplica uma mistura dos gases oxigênio e ozônio, por diversas vias de administração, com finalidade terapêutica. Uma das propriedades mais reconhecidas do ozônio é a ação germicida.
Anadem
A Anadem foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria e seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico.
Com informações da assessoria de imprensa
