Com objetivo de evitar a demora excessiva ou até mesmo o cancelamento de cirurgias por falta de materiais ou equipamentos, como vinha ocorrendo no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), o Ministério Público Federal (MPF) atuou e a direção do hospital, que fica localizado em João Pessoa, juntamente com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), adotaram diversas medidas para aprimorar compras, estimulando-se controle social de novos casos de falta de insumos.
A investigação do MPF teve início em 2018, a partir do recebimento de inúmeras queixas de atrasos e cancelamentos de cirurgias pelo hospital universitário. As apurações visaram então a identificar as causas sistêmicas dessas ocorrências, constatando-se que havia demora injustificada na aquisição de insumos imprescindíveis para o adequado funcionamento do hospital. Diante do quadro, o Ministério Público requisitou a realização de auditoria interna nos fluxos e processos relacionados à aquisição de materiais pelo hospital.
O trabalho resultou em relatório com diversas recomendações ao hospital e à Ebserh. Entre as medidas sugeridas estavam o aperfeiçoamento de procedimentos internos para a realização de licitações, inclusive com designação de supervisor para acompanhar todas as etapas e definição de fluxos e prazos para aquisições; a criação de modelos de documentos visando a dar maior celeridade à fase interna dos processos licitatórios; padronização do acompanhamento dos estoques com as devidas priorizações e gerenciamento de riscos de desabastecimento e a penalização mais rigorosa de fornecedores ineficientes.
O MPF passou então a acompanhar as providências adotadas para correção de todas as falhas apontadas pela auditoria, sendo que as mais recentes envolveram inclusive a edição de atos normativos, como a aprovação de um novo Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, em abril de 2022, e a criação da Norma Operacional de Apuração de Irregularidades e Possível Aplicação de Penalidades à licitantes, publicada em maio de 2021.
A Ebserh também criou a Unidade de Fiscalização Administrativa dos Contratos, que passou a conduzir procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por licitantes e por fornecedores. Outras medidas foram a elaboração de um Calendário Anual de Contratações do hospital universitário e a divulgação dos processos de licitação no portal comprasNet e na página do hospital no site da Ebserh.
O MPF recebeu, ainda, informações sobre a efetiva implantação do Protocolo de Ressuprimento, procedimento que permite acompanhamento mais eficaz dos estoques, com a reposição dos itens em tempo hábil para a realização dos procedimentos. Também foram adotados critérios para priorização das solicitações e avaliações diárias do consumo de itens.
Diante das medidas informadas, a investigação do MPF foi encerrada, demonstrando a atuação da instituição, nos moldes da Recomendação 54/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Ou seja, o acompanhamento e as diligências adotadas pelo Ministério Público contribuíram para prevenir ou solucionar, de modo efetivo, situação que ameaçava o direito constitucional de acesso aos serviços de saúde por toda a população, sem a necessidade de utilização de instrumentos formais como recomendação, termo de ajustamento de conduta ou ação judicial.
Ainda como desfecho da atuação, estimula-se o controle social da eficácia das medidas, orientando os pacientes e cidadãos em geral a informarem ao MPF e à Ouvidoria do hospital novos casos de atraso ou cancelamento de atendimentos por falta de insumos e materiais, pelos seguintes canais:
Fonte: MPF-PB
