O Projeto de Lei nº 441/2023, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), foi aprovado nessa quarta-feira (16) por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A proposta assegura tecnologias assistivas para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados do estado da Paraíba. “Imagine o que é uma mulher surda para ganhar uma criança e não ter ali uma tecnologia assistiva para que ela e o médico possam ter algum tipo de comunicação”, refletiu a parlamentar.
A deputada defende que o Poder Público deve disponibilizar os meios de promover a acessibilidade e inclusão social, conforme Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n°13.146/2015), e, assim, transpor barreiras pra permitir o acesso igualitário às pessoas com deficiência, facilitando a realização de exames e atendimentos em hospitais públicos. Para isso, propõe as tecnologias assistivas como recursos e serviços com finalidade de oferecer ou adicionar aptidões funcionais de pessoas com deficiência auditiva.
“Pretendemos dar mais um passo rumo à inclusão social de todos os cidadãos que ainda carecem de mecanismo que lhe garantam cidadania e seus direitos fundamentais”, publicou a parlamentar no seu perfil oficial da rede social digital Instagram. O PL foi aprovado na ALPB e segue para a sanção do governador João Azevêdo (PSB).
Fonte: Assessoria de imprensa
