A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMPJ), nesta sexta-feira (25), para discutir remoções forçadas e ações de despejo, objeto de análise do Fórum Nacional de Reforma Urbana. A audiência proposta pela deputada Cida Ramos (PT) aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença do vereador de João Pessoa, Marcos Henriques (PT), além de representantes do Ministério Público Federal, da Secretaria Nacional das Periferias do Ministério das Cidades e de lideranças de movimentos sociais, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Fórum Nacional e Estadual de Reforma Urbana.
A audiência pública realizada na Sede do Poder Legislativo é uma das etapas da missão-denúncia, composta por três momentos distintos que incluem: visita, escuta e diálogo com coletivos, comunidades e pessoas em situação de violações de direito, tendo como objetivo dar visibilidade às situações de violências vividas, apurar em detalhes as condições às quais as pessoas são submetidas e ouvir as demandas e reivindicações desses grupos. O segundo momento se trata da visita às autoridades, que teriam o dever de garantir os direitos violados e a prerrogativa de impedir as violações, a fim de buscar alternativas para que estas sejam cessadas e garantias de direitos. Por fim, o último momento é a Audiência Pública.
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De acordo com a deputada Cida Ramos, a iniciativa partiu de demandas apresentadas pelo Fórum Urbano das Entidades de Moradia, que procurou os Poderes Legislativo Municipal e Estadual com o objetivo de debater um tema que trata, além de tudo, da dignidade humana através da moradia. “É um assunto que o Brasil inteiro já discute e o interesse é que a gente possa enfrentar essa questão da habitação do direito à moradia de forma digna, proteger as comunidades que estão sob a ameaça da especulação imobiliária e caminhar no sentido de encontrarmos alternativas”, explicou a deputada.
A parlamentar espera que, a partir do debate realizado na ALPB, seja criada uma frente de proteção que envolva todos os Poderes para que se estabeleça um diálogo entre os mais vulneráveis e o poder público, visando proteger os que mais precisam, a exemplo de moradores das comunidades São Rafael e Porto do Capim, na Capital. “Ali, é o local delas. Elas não podem ser removidas. Não é possível se falar em parques, se falar em meio ambiente sem pensar primeiro nas pessoas. Proteger as pessoas, dar elas condições de manutenção nesses locais é proteger o meio ambiente”, alertou Cida Ramos.
Representando a Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Henriques, revelou que João Pessoa possui déficit de mais de 25 mil unidades habitacionais. Na avaliação do parlamentar, é de extrema importância a união envolvendo o Legislativo estadual, o Legislativo Municipal e a sociedade civil organizada para, junto com o Poder Público, apresentar soluções quem contemplem os mais carentes por moradia digna, saúde e educação de qualidade. “Esse debate é extremamente necessário. A gestão precisa entender que o investimento em habitação precisa existir e as pessoas precisam ter qualidade de vida, porque daí prolifera escolas, unidades de saúde da família. Essa união da necessidade de oferecer moradia com a necessidade de oferecer dignidade às pessoas é o que tem que prevalecer e tanto eu quanto a deputada Cida Ramos temos essa sensibilidade”, afirmou.
Para o procurador do Ministério Público Federal, José Godoy Bezerra Souza, além de um exemplo de democracia, a audiência pública é um vetor fundamental de fortalecimento e elaboração de políticas públicas voltadas à moradia. “Minha avaliação é que democracia se faz assim, com debate amplo, com debate plural e, acima de tudo, com participação. Aqui é a casa do povo e ver a Assembleia Legislativa se juntando com a Câmara Municipal de João Pessoa, os movimentos sociais de moradia e o Poder Público, é o melhor exemplo de como se faz democracia. É assim que se faz democracia, é assim que se faz política pública e é assim que agem estados republicanos”, comemorou José Godoy.
O coordenador geral de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional das Periferias do Ministério da Cidades, Flávio Tavares, relatou que o órgão tem recebido inúmeras reivindicações de coletivos organizados, nascidos em periferias de todo o país. “Estes coletivos têm nos alertado, inclusive, sobre iminências de despejo e violações de direitos, de diversas naturezas. As periferias, apesar de serem lugares de muitas vulnerabilidades sociais, são espaços de muita potência. Mas, para se desenvolver, é preciso oferecer direitos básicos de moradia e dignidade para essas pessoas”, reforçou.
José Marcos, coordenador do Fórum Estadual de Reforma Urbana (Ferurb), ressaltou que a Assembleia Legislativa da Paraíba é um órgão cuja função é trabalhar em prol dos que mais precisam e a realização de uma audiência pública com as presenças da sociedade civil organizada, de deputados e vereadores torna o debate mais qualificado. “Acolher o povo e trabalhar para que o povo, os mais vulneráveis, tenham condições de vida e tenham qualidade de vida. E como a moradia é um direito humano e que está prescrito no artigo 5º da Constituição Federal, faz valer essa audiência, isso justifica a importância dela e a importância da Casa junto nessa luta para que o povo tenha condições de vida”, afirmou.
Para Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, é fundamental que a Assembleia, como casa do povo, junto com a Câmara de Vereadores, se coloquem à disposição das comunidades na luta pelo direito à moradia. “Existe uma pressão muito forte no sentido de deslocar essas famílias. Para nós, é fundamental encontrar soluções garantidoras de direitos humanos, em especial do direito à moradia e ao desenvolvimento urbano sustentável daqui de João Pessoa e da Paraíba como um todo. Então, a Assembleia está de parabéns por promover essa audiência pública”, ressaltou.
O evento contou ainda com a presença dos defensores públicos Edson Júlio de Andrade Filho e Fernanda Peres da Silva; da representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Karla Moroso; Ana Paula, da Base Interativo Habitação; da representante da Campanha Despejo Zero, Daisy Ribeiro; do representante do Observatório das Metrópoles, Núcleo Paraíba, Alexandre Nascimento; e do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, André Carneiro Leão.
Fonte: ALPB
