Após ter votado a favor do aumento do salário mínimo para R$ 1.320, neste ano, o deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) participou na tarde desta segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília, da solenidade ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção do texto que traz de volta a política de valorização anual do salário mínimo, além da nova correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento, Wilson Santiago destacou que estas alterações já eram necessárias para o povo brasileiro. “Esta é uma vitória, uma conquista e mais um passo que estamos dando, proporcionando o aumento real do salário mínimo acima da inflação. O presidente Lula está cumprindo um compromisso assumido durante a campanha, já que o trabalhador brasileiro ficou quatro anos sem reajuste acima da inflação”, lembrou o deputado.
O parlamentar ressaltou ainda que esta aprovação faz parte de uma política de valorização dos trabalhadores brasileiros. “É de suma importância para contribuir com o crescimento de nosso país”, acrescentou Santiago.
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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou o sentimento de justiça social, uma das principais preocupações do governo Lula. “Vamos tentar buscar as melhores práticas do desenvolvimento econômico, social e ambiental”.
Salário Mínimo
O novo salário mínimo vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Lula. O petista também havia publicado um projeto de lei – que acabou sendo acoplado à MP aprovada – estabelecendo a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.
Imposto de Renda
O texto também prevê que os trabalhadores que ganham até R$ 2.112 por mês não terão mais que pagar o Imposto de Renda. Foi estabelecida ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, também não terão de pagar IRPF se optarem por essa dedução simplificada. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
O Ministério da Fazenda estima que a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF acarretará uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões (referente a sete meses). Para 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de R$ 6,27 bilhões.
Fonte: Assessoria de imprensa
