O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública para discutir os problemas e os desafios enfrentados por pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No encontro, realizado em Brasília e promovido pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a ênfase foi para os itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.
O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que atua no Rio Grande do Norte, representou a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF no evento, na condição de integrante do GT-Saúde. Ele compartilhou a parceria firmada, em 2022, entre o MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e o Laboratório de Inovações Tecnológicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para fiscalizar e apurar possíveis irregularidades na dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no país.
O membro do MPF relatou que, por meio do trabalho conjunto, foi observado que, em Florianópolis (SC), no ano de 2016, a média assistencial aprovada para bolsa de colostomia com adesivo micropore durável foi de 102,94%. Isso significaria que toda a população da cidade e mais 2,94% teria recebido o material. O mesmo procedimento teve média assistencial de 69,72% em Jacarezinho (PR), em 2017.
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Integrantes dos três órgãos também trabalharam para apurar o mau uso, uso equivocado ou superfaturamento de stents (pequeno e expansível tubo utilizado para restaurar o fluxo sanguíneo na artéria coronária) nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Ceará. Foi observada a utilização de stents repetitivos nesses estados, que seriam aqueles com a dispensa feita em menos de 30 dias. Os três estados somaram 1.604 vezes com repetições dos aparelhos, sendo Minas Gerais o que mais realizou a dispensa do item: 969 vezes em menos de um mês. “Isso não quer dizer que houve irregularidade, mas é um dado importante para apuração, pois foge do padrão”, assinala o procurador da República.
Fernando Andrade também mencionou o superfaturamento em aquisições de OPMEs a partir de decisões judiciais. “Nada contra a judicialização. Mas, quando se judicializa OPMEs, é notório de que os custos são muito maiores do que se o procedimento de aquisição fosse por meio de uma licitação comum”, destacou. Ele também frisou que o MPF, junto com o Laboratório de Inovações Tecnológicas da UFRN, está disponível para colaborar nas investigações sobre a utilização desses itens nos estados e municípios brasileiros.
A reunião, proposta pela senadora Mara Gabrilli, buscou levantar os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde que atuam no SUS. A parlamentar ressaltou a importância de se buscar meios para aprimorar as políticas públicas para que as próteses e órteses cheguem aos pacientes de maneira mais rápida e que atendam as necessidades deles.
Carolina Godoy Leite, representante da Defensoria Pública da União (DPU), relatou a importância de disseminar informações para que as pessoas com deficiência saibam os meios para obter acesso às OPMEs. Além disso, ela também fez um apelo pela melhoria dos produtos disponibilizados pelo SUS e comentou que ainda é baixa a oferta de serviços de reabilitação para as pessoas com deficiência.
Arthur de Almeida Medeiros, representante do Ministério da Saúde, salientou que há defasagem de profissionais para confeccionar os itens, bem como para reabilitar os pacientes. Ele informou que o Ministério está ampliando o processo para oferecer oficinas ortopédicas em todos os estados brasileiros. “Também estamos realizando articulação com os ministérios de Direitos Humanos e da Previdência Social para que possamos identificar essas pessoas e otimizar recursos para disponibilização dos materiais”, disse.
Vitória Bernardes, do Conselho Nacional de Saúde, falou sobre a importância de agilizar a entrega dos materiais para as pessoas com deficiência; de atualizar a tabela do SUS para que sejam adquiridos produtos de melhor qualidade; e de capacitar profissionais da área da saúde. “Nós, por exemplo, usuários de cadeiras de rodas, precisamos ser ouvidos sobre as nossas necessidades. Se isso não for feito, o dinheiro público será utilizado de forma ineficiente”, acrescentou.
Priscilla Martins, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou que a instituição está com consulta pública aberta, até 18 de setembro, para receber contribuições para aprimorar a resolução que trata de oficinas ortopédicas. Participaram ainda do encontro Marcelo Chaves Aragão, representando o Tribunal de Contas da União; Roberto Paulo do Vale Tiné, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Naira Rodrigues Gastar, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O público também contribuiu com a reunião por meio do portal e-cidadania, na Internet, e pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal.
A política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do SUS, com ênfase aos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, foi selecionada, este ano, para ser avaliada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Conforme definido no Plano de Trabalho aprovado no início de agosto, a análise desta política pública será baseada na pesquisa de fontes documentais, além da coleta de subsídios oriundos de audiências públicas e de requerimentos de informações. Esse foi o primeiro debate com o objetivo de levantar os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde que atuam no SUS.
Fonte: MPF
