A requalificação do parque Evaldo Cruz, mais conhecido como o Açude Novo, no município de Campina Grande, na Paraíba, tem chamado a atenção da população. Nessa segunda-feira (4), o advogado Olímpio Rocha (Psol) requereu, por meio de uma Ação Popular, que a Justiça determine a imediata suspensão da derrubada de árvores no local. Segundo o advogado, a atuação é ilegal e acontece desde a sexta-feira (1). Por outro lado, a prefeitura de Campina Grande diz que haverá um replantio das árvores e justifica a derrubada por questões de segurança.
Na petição, Olímpio aponta que o Código de Defesa do Meio Ambiente do Município, o Plano Diretor e a Lei Orgânica de Campina Grande estão sendo violados pela derrubada realizada pela Prefeitura e pela Empresa Engemat, contratada para a obra de “qualificação” no Açude Novo.
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“Não houve licenciamento ambiental devido, nem consulta à população, como exige o Estatuto da Cidade para obras desse tipo, além do flagrante crime ambiental e o desrespeito ao princípio constitucional que diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso, ou seja, de todos e todas que vivem em Campina Grande”, defende Olímpio.
Ainda no documento, o autor pede que a Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) sejam oficiados para verificar a obra, já que a área é tombada pelo Patrimônio Histórico do Estado, não podendo ser modificada sem a autorização devida.
A ação, que é contra o prefeito Bruno Cunha Lima, o município de Campina Grande e a empresa Engemat, também pede o replantio das árvores derrubadas e indenização por danos morais coletivos, foi distribuída sob o número 0829153-48.2023.8.15.0001 e está conclusa para decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
O que diz a Prefeitura de Campina Grande
De acordo com a coordenadora de Meio Ambiente da Prefeitura de Campina Grande, Lilian Ribeiro, os projetos aprovados seguem a legislação federal 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, incluindo questões da compensação ambiental. A partir disso, deixa claro o compromisso de repor as árvores que estão sendo removidas, seja por problemas fitossanitários ou por necessidade de adequação ao local. Também acredita que a ação se faz necessária devido a situação atual, que compromete a segurança daqueles que transitam na área.
“Atualmente, o Parque Evaldo Cruz conta com 432 espécies arbóreas, e ao término do projeto, esse número aumentará para 443 unidades. Além disso, a Coordenação do Meio Ambiente está empenhada em melhorar as áreas verdes do município, destinando uma média de 900 mudas mensalmente, somando-se às 22 mil espécies disponíveis no viveiro municipal. A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) mantém uma vigilância rigorosa sobre todas as atividades, por meio de sua equipe técnica, composta por Biólogos e Engenheiros Sanitários Ambientais. Tudo isso é feito com a convicção de que os inconvenientes temporários trarão uma melhor qualidade ambiental para toda a população campinense”, disse a prefeitura.
Colaborou Laura de Andrade.
