Diante da polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula o mercado de hemoderivados a fim de que se permita no Brasil o processamento de plasma humano para produção de medicamentos (PEC 10/2022), a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, explicou que no novo texto não há previsão de remuneração ao doador de sangue.
Daniella argumenta que a proposta busca suprir o mercado de medicamentos à base de hemoderivados, atualmente dominado com exclusividade pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal vinculada ao Ministério da Saúde. “Reconhecemos a importância da Hemobrás, mas ela nunca supriu o mercado brasileiro. A preocupação do autor [da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS)] é suprir as pessoas que têm doença autoimune. O que acontece hoje? Esses medicamentos são comprados fora do Brasil”, disse.
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A senadora paraibana explica que três pontos foram modificados no texto: “retirada a remuneração; a certeza de que esses medicamentos serão produzidos por indústrias nacionais, para que isso fortaleça o desenvolvimento e a pesquisa no país; a prioridade desses hemoderivados será para o SUS (Sistema Único de Saúde)”, assegurou Daniella.
A senadora Daniella Ribeiro rebateu o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), dizendo que ele tem feito uso de má fé ao atacar a proposta. “Há uma grande desinformação, surpreendentemente por parte até de alguns senadores. Outros, usam de má fé, como é o exemplo do senador aqui do estado [Veneziano]”. Em seguida, após explicar a proposta e garantir que não haverá venda de sangue, Daniella reafirmou que a prioridade é garantir o suprimento dos medicamentos no mercado nacional.
“Fica muito claro que o que nós queremos é dar ao cidadão e cidadã saúde, não às custas de vender sangue ou fazer com que as pessoas paguem por isso, muito pelo contrário, o entendimento é para que haja o suprimento que hoje não se tem”, afirmou Daniella.
A CCJ do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (13), às 10h, com dez itens em pauta. Um deles é a PEC 10/2022. A PEC constava na pauta da reunião da CCJ do último dia 30 de agosto. Por falta de acordo, porém, foi concedida vista e a matéria teve sua votação adiada.
Com informações da Agência Senado
