As comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados recebem nesta quarta-feira (13) a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

O comparecimento da ministra atende a requerimentos dos deputados Chris Tonietto (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Luiz Ovando (PP-MS).

Veja também
Lula acusa Bolsonaro de estar envolvido até os dentes na perspectiva de golpe de Estado

Chris Tonietto quer informações sobre resolução de julho deste ano do Conselho Nacional de Saúde para definir as “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS), de 2024 a 2027”. “A resolução orienta a repartição de competências entre os Poderes e a execução de políticas públicas que se relacionam com ‘a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil’. Tais objetivos, além de implicarem em perigosa intromissão em matérias que dizem respeito exclusivamente ao Congresso Nacional, também atacam frontalmente direitos fundamentais, como é o caso do direito à vida e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes”, ressaltou a deputada.

Osmar Terra quer esclarecimentos da ministra a respeito de entrevista na qual ela teria falado sobre  a possível punição a médicos contrários a vacinas. “É importante a ministra esclarecer esse fato inusitado, porque pela primeira vez na história do nosso País um ministro da Saúde se dispõe a formar um grupo de trabalho para penalizar profissionais da área que possuem divergências de opinião”, justificou o deputado no requerimento.

Luiz Ovando espera respostas sobre o não empenho de emendas parlamentares e o não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano.

A audiência pública ocorre às 14h, no plenário 7. Confira a pauta completa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias