A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (20) projeto de lei que aumenta as penas para quem causar tumultos, praticar ou incitar a violência, ou invadir algum local restrito a competidores ou árbitros em eventos esportivos (PL 469/2022). O projeto original é do senador licenciado Alexandre Silveira (PSD-MG), atual ministro de Minas e Energia.
O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), manteve o aumento da pena proposto por Silveira, mas incluiu emendas determinando penas ainda maiores caso os distúrbios causados por torcedores acabem levando a mortes ou ferimentos graves em outras pessoas. A análise do projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Hoje a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) prevê reclusão de 1 a 2 anos, além do pagamento de uma multa, a torcedores que causarem violências e distúrbios. Já o PL 469/2022 aumenta a pena para de 2 a 4 anos de prisão, além do pagamento de uma multa.
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O PL 469/2022 ainda deixa claro que se ocorrer morte ou lesão corporal de natureza grave, a pena será de quatro a oito anos a reclusão. Em todos os casos, a pena é aumentada entre um e dois terços se ações violentas se dirigirem contra agentes de segurança, seja pública ou privada.
O projeto também determina que em qualquer fase da investigação policial ou do processo, o juiz poderá determinar cautelarmente que o indiciado ou acusado mantenha-se afastado de locais onde são realizadas as competições esportivas, permanecendo em casa ou em local indicado pelo juiz, no dia do evento determinado.
Na votação, Kajuru lembrou o caso recente da torcedora Gabriela Anelli, de 23 anos, que morreu no dia 12 de julho ao ser atingida por uma garrafa arremessada durante um distúrbio antes do jogo Palmeiras X Flamengo, em São Paulo.
“Assistimos estarrecidos à morte de Anelli, ferida por estilhaços de uma garrafa arremessada em um tumulto envolvendo supostos torcedores do Flamengo. E infelizmente, não se trata de um caso isolado”, alertou o senador.
Kajuru ainda citou uma pesquisa coordenada pelo sociólogo Mauricio Murad, da Universidade Salgado de Oliveira, que identificou 157 mortes em jogos das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro entre 2009 e 2019. Em 2019, houve 160 eventos violentos nas 38 rodadas do Campeonato Brasileiro, uma média superior a 4 episódios por rodada. Já em 2023, já foram contabilizadas 8 mortes em conflitos envolvendo torcedores. A pesquisa indica que 70% dos torcedores que deixam de ir a estádios alegam como principal razão a violência.
Fonte: Agência Senado
