O pioneirismo, o rigor técnico e o exemplo de competência feminina no exercício de altos cargos públicos foram enaltecidos na sessão dessa quarta-feira (18) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que marcou a despedida da ministra Laurita Vaz dos julgamentos colegiados no tribunal. Ela se aposenta nesta quinta (19), após 22 anos de atuação no STJ.
Conduzida pela presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a sessão teve a participação da procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, dos membros efetivos do colegiado e de outros ministros. Também estiveram presentes os servidores do gabinete e os familiares da ministra homenageada – entre eles a bisneta Laura, de dois anos de idade.
A ministra Isabel Gallotti falou em nome dos ministros do tribunal. Ela lembrou que, somando o tempo de 22 anos como ministra e o período anterior de atuação como representante do Ministério Público Federal (MPF) na corte, Laurita Vaz esteve no STJ por aproximadamente quatro décadas.
Durante a judicatura no STJ, Gallotti ressaltou que Laurita mostrou “olhos para a justa aplicação da lei”, com atenção a cada caso analisado e preocupação permanente com a ressocialização do preso.
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Entre os precedentes de destaque relatados pela ministra que se aposenta, Gallotti citou a decisão que garantiu o direito de remição de pena ao preso aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a consolidação da jurisprudência do tribunal no sentido de que o acordo de não persecução penal não pode ser condicionado à confissão extrajudicial.
Na área cível, no âmbito da Corte Especial, Gallotti lembrou o precedente que reconheceu a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações em defesa de consumidores idosos em causas contra planos de saúde.
Sobre o período em que exerceu a presidência do STJ – Laurita foi a primeira mulher no cargo –, Gallotti ressaltou “o espírito público e a vocação para o trabalho” demonstrados pela ministra, a qual “contribuiu para um Brasil melhor, e continuará a fazê-lo”.
A procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, relembrou a carreira de Laurita Vaz no Ministério Público, primeiramente como promotora em Goiás e, depois, como procuradora da República, oficiando perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ. Sobre este último período, ela definiu a atuação da ministra como “equilibrada, lúcida e eficiente”.
“A ministra Laurita Vaz teve uma honrada carreira, marcada, entre tantos feitos, pela defesa dos mais vulneráveis, especialmente na definição de parâmetros de uma justa interpretação da lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou Elizeta Ramos.
Em nome da advocacia brasileira, o advogado Nabor Bulhões apontou a receptividade da ministra, que sempre manteve seu gabinete aberto aos representantes das partes.
“A ministra Laurita Vaz deixa um notável legado de coragem e independência no exercício de sua atividade jurisdicional, sempre marcada pelo ideal de justiça e pelo respeito à dignidade da pessoa humana”, declarou.
Em seu discurso, Laurita Vaz rememorou sua trajetória no STJ, com passagens pela Primeira Seção, na Segunda Turma, e pela Terceira Seção, na Quinta Turma e na Sexta Turma.
Sobre a presidência, exercida entre 2016 e 2018, Laurita disse que dirigir uma corte com a complexidade administrativa do STJ foi uma “missão árdua”, e destacou o apoio recebido do então vice-presidente, ministro Humberto Martins.
Entre os legados de sua presidência, citou a atuação de uma força-tarefa em 13 gabinetes da corte para acelerar a prestação jurisdicional, além dos esforços para implementar soluções tecnológicas nos julgamentos, como as sessões virtuais.
Laurita Vaz demonstrou orgulho e satisfação por “trilhar uma carreira dedicada à justiça”, e afirmou que a renovação é necessária para energizar o Judiciário. “Decidir a vida das pessoas, com todas as implicações sociais, e cumprir a missão do STJ na interpretação da lei federal são uma grande responsabilidade, e eu fiz o meu melhor”, afirmou a ministra.
Fonte: STJ
