A Prefeitura do município de Belém, no Agreste da Paraíba, inaugurou um novo modelo de licitação: a ‘divisão’ de bens. Um mesmo caminhão, para a prestação de um mesmo serviço, foi alugado duas vezes, só que para cada contrato foi atribuído um proprietário. Há suspeita de que a manobra tenha sido feita para justificar uma falsa dispensa de licitação, visto que a soma dos contratos ultrapassa o teto permitido por lei. O que chama atenção das autoridades é o fato de o veículo nunca ter mudado de dono.
A denúncia contra a prefeita Dona Aline (PDT) foi feita pelo vereador João Marcelo Matias (PT). De acordo com a Lei 14.133/2021, dispensa-se a licitação, à luz do art. 75, II, os valores que não excedam R$ 50 mil para contratação de serviços em um ano. Assim, a prefeitura contratou, entre janeiro e abril de 2022, Ariele Pacífico Gomes, proprietário do caminhão basculante modelo M. BENS/L 1620, ano 1999/2000, placa KDV8A91, sob dispensa de licitação, e pelos serviços pagou R$ 46,4 mil.
Em maio do mesmo ano, a prefeitura contratou o mesmo serviço, desta vez em contrato firmado com Katia Silene de Oliveira Pacífico, cunhada de Ariele Pacífico Gomes, também sob dispensa de licitação, e pagou R$ 23,2 mil. Para a segunda prestação de serviços, foi usado o mesmo caminhão, que continuava sob posse do prestador anterior.
“Com base nisso, observa-se o forte indício de ilícito no setor de licitações e contratos, realizado com a aquiescência da Prefeita Constitucional, pelas razões a seguir expostas, uma vez que os valores efetuados fogem de qualquer previsão legal sem licitação, ou seja, totaliza-se o montante no valor de R$ 69.600,00”, diz trecho da denúncia, que foi recebida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Confira abaixo:
