A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a atualização da legislação relativa aos direitos autorais. Para o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), o debate interessa a diferentes grupos, como os titulares desses direitos e os usuários.

Autor do requerimento para a realização da audiência, Fred Linhares é também o relator do Projeto de Lei 2370/19, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata do assunto e tramita na comissão.

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“O debate sobre o projeto de lei é necessário porque ele afeta diretamente os interesses de diferentes grupos da sociedade brasileira. Por um lado, há os titulares de direitos autorais, que defendem a proteção de suas obras e a remuneração justa pelo seu uso. Por outro, há os usuários, que buscam o acesso às obras sem restrições excessivas e a um preço justo. Há também os produtores culturais, que precisam de um ambiente jurídico claro e seguro para poderem investir em novas criações”, argumentou o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias