A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 3655/23 determinando que as investigações sobre o desaparecimento de pessoas tenham início imediatamente após a comunicação às autoridades e que sejam realizadas até a efetiva localização da pessoa. Apresentada pelo deputado Lázaro Botelho (PP-TO), a proposta insere a medida na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.  

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), favorável à medida. ”Sabemos que a investigação imediata é fator crucial para o sucesso da missão de encontrar a pessoa desaparecida”, disse. “No entanto, ainda podemos perceber, no País, a cultura equivocada do esperar de 24 a 48 horas, muitas vezes disseminada até pelos órgãos estatais”, completou. 

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“Segundo o Fórum de Segurança Pública, no triênio 2019-2021, 200.577 pessoas foram dadas como desaparecidas em registros de ocorrência em todas as unidades da federação, por outro lado, apenas 112.246 foram localizadas”, acrescentou. 

Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias