Reportagem publicada pelo Estadão revelou que a advogada Roberta Gomes Cunha Lima, até então funcionária do gabinete do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), foi contratada por um valor superior a R$ 120 mil pela Prefeitura de Campina Grande (PMCG). A propriedade da empresa contratada sem licitação indica uma violação das regras da Câmara dos Deputados, que proíbe assessores parlamentares de serem proprietários de firma individual ou sócios de empresas de qualquer porte.

A advogada teve sua empresa contratada sem licitação pela Prefeitura de Campina Grande para serviço de consultoria. Roberta é casada com o secretário de Cultura da cidade, Ronaldo Cunha Lima Filho, primo do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD).

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De acordo com o Diário Oficial da Paraíba, o serviço prestado é de treinamentos “técnico jurídico especializado de consultoria” para servidores que atuam no setor de mobilidade urbana do município. Roberta afirmou que o trabalho contratado é para ensinamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma legislação em vigor há cinco anos.

O site oficial da Câmara dos Deputados afirma que o cargo ocupado por Roberta no Poder Legislativo pode ser exercido em Brasília ou no Estado político da parlamentar. No entanto, aponta situações que impedem a nomeação do servidor. Entre elas, ser proprietário de firma individual ou gerente e administrador de empresas de qualquer tipo.

Abertura de empresa ocorreu depois de nomeação na Câmara dos Deputados

Os dados disponíveis no site do Poder Legislativo mostram que Roberta começou a atuar como secretária parlamentar em fevereiro de 2019. A empresa Roberta Gomes Sociedade Individual de Advocacia foi aberta em 2020. Para posse na Câmara, o servidor deve declarar não ter vínculos fora do Poder Legislativo.

“Eu não tenho impedimento de assumir o cargo como secretária parlamentar, até porque não presto o serviço jurídico para ele. Assim sendo, para que fique mais claro: Roberta (CPF) é secretária parlamentar e não jurídica do deputado Ruy. Roberta Gomes Advocacia (CNPJ) presta consultoria jurídica. Serviços totalmente diferentes e sem impeditivo legal”, afirmou a advogada ao se defender.

Cumprimentos de horários

O cargo ocupado pela advogada exige o cumprimento de 40 horas semanais, mas ela afirmou ao Estadão que não registra os seus horários como secretária parlamentar. “Eu trabalho de acordo com o que a demanda requer. Sejam 4, 8, 12, 40, 60 (horas), não importa. E não preciso ‘bater ponto’. Esse eu faço no travesseiro, que pouco me encontra e quando encontra, é no sossego da consciência tranquila”, afirmou.

A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados afirmou que o cumprimento da carga horária semanal “é de responsabilidade do parlamentar, que encaminha, mensalmente, por meio eletrônico, comunicado de frequência dos servidores do seu gabinete”.

Na Paraíba, Roberta ainda é presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PB e professora de pós-graduação.

Deputado defende permanência da advogada no cargo

“Ela fica na Paraíba. É minha assessora há um bom tempo e trata de diversos assuntos para mim em João Pessoa, onde moro e é minha base política. A atuação dela comigo não é jurídica, é de assessora. Ela não atua como minha advogada. Meus advogados são outros”, comenta Ruy Carneiro.

Quando questionado sobre a empresa de Roberta, o deputado atribui a responsabilidade ao processo de admissão, “Isso aí é na hora que a pessoa é nomeada, eles fazem essas perguntas e tal. Eu não tenho controle disso. O que estou lhe dizendo apenas é que ela é de João Pessoa, trabalha pra mim, exerce o cargo, sempre foi minha assessora e o trabalho que ela faz pra mim não é jurídico, é um trabalho geral.”

Com informações do Estadão