O Ministério Público Eleitoral em Goiás denunciou a prefeita de Portelândia (GO), Marly do Valdineis (Republicanos), por ameaçar funcionários que prestam serviço ao Município caso o então presidente Jair Bolsonaro (PL) não ganhasse o segundo turno das eleições de 2022. A denúncia criminal foi proposta no último dia 9 de outubro pelo procurador regional Eleitoral, Célio Vieira da Silva, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). De acordo com o documento, a ameaça ocorreu durante reunião de trabalho para entrega de uniformes a garis do Município, feita em outubro do ano passado, em horário de expediente.
De acordo com o inquérito da Polícia Federal, a gestora pública disse, durante o encontro, que teria de reduzir o quadro de funcionários da prefeitura caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito presidente, mencionando seu entendimento da “necessidade” de vitória do então candidato por ela apoiado, Jair Bolsonaro.
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No último mês, o Ministério Público do Trabalho chegou a recomendar ao Município de Portelândia que qualquer de seus representantes se abstenha de ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização a votar em candidatos nas próximas eleições. A recomendação previa também um vídeo de retratação por parte da prefeitura.
Se recebida a denúncia, Marly do Valdineis responderá pelo crime previsto no Art. 301 do Código Eleitoral, que prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa a quem usa de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos, como foi o caso.
Fonte: MPF
