O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar permitindo o retorno ao cargo da vereadora Maria Tereza Capra (PT-SC), em São Miguel do Oeste.
O mandato da parlamentar foi cassado em 4 de fevereiro deste ano após Capra ter denunciado saudações nazistas durante um ato antidemocrático em 2 de novembro de 2022.
A decisão pelo retorno do mandato foi proferida nessa quinta-feira (16) em resposta a um recurso de agravo de instrumento.
A desembargadora Denise Francoski votou contra o pedido da defesa, enquanto o desembargador Vilson Fontana defendeu a liberdade da vereadora em se manifestar sobre o vídeo em questão.
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O desembargador Arthur Jenichen Filho emitiu o terceiro voto, favorecendo o retorno da vereadora ao cargo com um placar de 2 a 1. A ação ainda cabe recurso.
“O sentimento que eu tenho em relação a essa decisão liminar, provisória, mas que repara uma injustiça da qual eu estou padecendo desde 2 de novembro de 2022, é com um sentimento muito grande de alívio’, afirmou a vereadora.
“Eu posso agora voltar à minha cadeira na Câmara de Vereadores e continuar o meu trabalho na defesa da classe trabalhadora, das mulheres, dos povos oprimidos, das pessoas invisibilizadas da nossa sociedade migueloestina e continuar fazendo a nossa luta nacional e internacionalista”, ressalta Capra.
A parlamentar lamenta a violência política e afirma que a decisão do TJSC é o reconhecimento do golpe que recebeu e que precisa ser combatido.
“Um golpe misógino, um golpe extremamente violento e que, nas palavras do desembargador presidente do Tribunal, causou uma morte civil. Deve ser usado como exemplo de que nós mulheres da política sofremos violência política e que isso deve ser combatido”, destacou a vereadora.
“Quero seguir o meu trabalho e vamos em frente porque muitas coisas nós temos que fazer. Estou cada vez mais engajada e consciente de que essa história vai ser utilizada para ampliar a proteção das mulheres na política. Nós precisamos combater a violência política de gênero’, ressaltou.
Para a vereadora petista, “é urgente que as instituições judiciárias do nosso país compreendam que muita coisa ainda há para fazer e nós precisamos que a justiça esteja do nosso lado, como de fato aconteceu nesse momento”.
A saudação nazista à bandeira brasileira aconteceu em frente ao Quartel da guarnição do Exército em São Miguel Do Oeste. A manifestação ocorreu no dia 2 de novembro, logo depois de Bolsonaro ter sido derrotado por Lula na eleição presidencial.
Inconformados com a vitória, bolsonaristas fizeram atos semelhantes pelo país para pedir uma intervenção que impedisse a posse do presidente Lula.
A vereadora compartilhou imagens nas redes sociais com o grupo fazendo uma saudação nazista. Posteriormente, a vereadora enfrentou ameaças e processos de cassação na câmara municipal.
As denúncias contra Capra incluíram a propagação de notícias falsas relacionadas à saudação nazista, assim como sua condenação em segunda instância por crime contra a lei de licitações quando era secretária municipal de Cultura.
O acontecimento foi investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que concluiu que não se tratava de uma reprodução da saudação nazista. No entanto, as ameaças contra a vereadora persistiram.
À época, ela mencionou ameaças recebidas, incluindo um e-mail com ameaças de morte, e afirmou que seus advogados estão estudando recursos contra a decisão da Câmara. Além disso, registrou as ameaças na polícia e solicitou medidas de segurança.
Capra relacionou sua situação ao contexto político atual, mencionando a ascensão da extrema direita e a violência política de gênero. Apesar da vitória de Lula nas eleições, ela expressou preocupação com a persistência do bolsonarismo em Santa Catarina e alertou para a necessidade de resistência contra práticas autoritárias.
Capra ainda foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), por causa das graves ameaças que ela, familiares e assessoria receberam ao longo dos meses após ter denunciado o ato por bolsonaristas nazistas.
Por nota, a presidenta do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), Gleisi Hoffmann, manifestou solidariedade à vereadora e o partido recorreu contra a cassação da parlamentar. Confira a nota abaixo.
“Neonazistas não passarão”; solidariedade à vereadora Maria Tereza Capra
Para esconder os próprios crimes, a direita de São Miguel D’Oeste, SC, vexame internacional pela militância neonazista, cassa a vereadora petista num festival de cinismo e hipocrisia
O PT manifesta novamente sua total solidariedade à vereadora Maria Tereza Capra, do PT de São Miguel D’Oeste, vítima de um processo ilegal e ilegítimo de cassação de seu mandato popular consumado ontem pela maioria da Câmara Municipal desse Município.
Para esconder os próprios crimes, a direita de São Miguel D’Oeste, SC, vexame internacional pela militância neonazista, cassa a vereadora petista num festival de cinismo e hipocrisia.
Nesse tribunal de arbítrio, movido pelos que patrocinam atos antidemocráticos golpistas e acobertam células neonazistas ativas no município, a vereadora Maria Tereza Capra defendeu com dignidade e coragem seu mandato e sua trajetória de defesa dos direitos humanos e da luta das mulheres e da classe trabalhadora.
Nesta semana, a companheira Maria Tereza foi incluída no programa de proteção de defensores e defensoras de Direitos Humanos em razão das graves ameaças que ela, familiares e assessoria receberam ao longo dos meses que nos separam daquele ultrajante ato de saudação nazista à bandeira brasileira em frente ao Quartel da guarnição do Exército em São Miguel D’Oeste. Foi recebida em quatro ministérios, por parlamentares e dirigentes partidários. Essa decisão não ficará assim!
A apuração dos inquéritos no STF mostrará quem são os criminosos de São Miguel D’Oeste, suas conexões políticas e empresariais, e que vereadores de fato transgrediram o decoro parlamentar nesses meses de golpismo e conspiração. Nazismo é crime! Não ficará impune! Maria Tereza, continue contando conosco em sua luta. Ela será vitoriosa!
Brasília, 4 de fevereiro de 2023
Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT
Secretaria Nacional de Direitos Humanos
Renato Simões – Secretário
Fonte: PT
