Aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (30), o projeto de lei que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, traz avanços significativos para o enfrentamento ao racismo e à injúria racial. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diversos projetos semelhantes foram apensados ao PL 3268/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a maioria tratando da questão do feriado. Para além da data festiva, a proposta do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o PL 5228/2020, amplia o combate ao racismo e à injúria racial no Brasil.

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De acordo com o projeto do deputado paraibano, os entes públicos deverão promover “publicidades institucionais com manifestações e expressões de combate à violência racial, ao racismo e à injúria racial”e criar “redes de observatórios de segurança para monitoramento de operações policiais”.

Gervásio propõe, ainda, que as empresas privadas instituam “ações educativas de combate à violência racial, ao racismo e à injúria
racial, disponibilizando suporte jurídico, psicológico e financeiro aos colaboradores ou às famílias das vítimas desse tipo de crime”.