O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Chió (Rede), enviou um requerimento para aprovação na ALPB pedindo informações ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre o caso da professora Samara de Araújo Oliveira, presa injustamente sob acusação de um delito que não cometeu, ocorrido em 2010, quando tinha apenas 10 anos.
Chió afirma que esse não é um caso isolado e que os culpados precisam ser responsabilizados. “Uma professora negra passou oito dias presa sem ter cometido crime nenhum e foi solta só após o juiz responsável pelo caso notar um equívoco na denúncia. Negros e pobres são atravessados pela discriminação e alvos constantes de injustiças. Enviei um requerimento solicitando uma averiguação do acontecimento para colaborar com a responsabilização dos envolvidos e a efetiva reparação da vítima pela violação dos Direitos Humanos”, conclui o deputado.
Ao ser questionado a respeito da sua visão sobre o ocorrido, o deputado estadual Walber Virgulino (PL) falou sobre o descaso de juízes e promotores no andamento de processos como esse. “Isso demonstra a falta de compromisso de todo o sistema de execução penal. É uma sucessão de erros, Samara foi uma das várias pessoas que passou por esse tipo de constrangimento, todos os dias nós vemos pessoas injustiçadas, que permanecem na cadeia sem ter feito nada”, explicou.
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Cida Ramos (PT) lamenta que esse tipo de caso aconteça sempre com as pessoas mais vulneráveis. A deputada estadual afirma que os culpados devem ser responsabilizados, pois o sofrimento psicológico sofrido pela vítima nunca será reparado. “O que ocorreu com a professora Samara Oliveira é mais frequente do que a gente pensa, ela passou oito dias, mas tem pessoas que passam meses. Eu acho que a Justiça precisa rever seus processos, é preciso ver quem foram os responsáveis para que ela processe o Estado e tenha uma reparação no mínimo financeira, porque a reparação emocional, essa ninguém vai repor”, afirma Cida.
A professora é mencionada em um processo de extorsão que aconteceu em 2010, no qual um funcionário do Mercadinho Vieira, que funcionava como representante da Caixa Econômica Federal, foi coagido a realizar oito transferências de R$ 1 mil cada, sob ameaça de morte. O incidente ocorreu em São Francisco, na Paraíba, e Samara foi detida em Rio Bonito, no interior do Rio de Janeiro.
O funcionário relatou que o impostor forneceu os números das contas bancárias destinatárias das transferências. No entanto, três delas, somando R$ 3 mil, foram bloqueadas. Por meio da quebra dos sigilos bancários, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público da Paraíba conseguiram identificar os titulares das contas, todos residentes no Rio de Janeiro.
Duas acusadas já haviam sido localizadas, faltavam apenas dois nomes. A Justiça chegou a suspender o processo, mas na tentativa de encontrar os demais culpados, foi determinado que o Ministério Público da Paraíba tentasse mais uma vez descobrir os endereços dos acusados. Em 20 de janeiro deste ano, foi decretada a prisão de Samara de Araújo Oliveira. Segundo o jornal O Globo, nove nomes iguais ao da professora foram localizados em um cadastro nacional de dados de pessoas físicas.
Samara acredita que houve descaso durante o processo de investigação e cobra respostas, “eles estão ignorando tudo que aconteceu comigo, como se eu fosse só mais uma ou não existisse. Se eu deixar para lá, eles vão continuar fazendo as coisas de qualquer jeito”, afirmou a professora em entrevista a O Globo.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB) afirma que está ciente do ocorrido mas ainda não tomou nenhuma ação institucional a partir das informações recebidas até o momento. O vice-presidente, Agnes Pauli, explica que em caso de violação individual dos direitos humanos se recomenda que a atuação aconteça a partir de denúncias. “Quando a violação é coletiva, nós temos o direito de atuar logo, mas quando é uma violação individual se espera que quem faça isso seja o advogado particular da vítima ou a defensória, podendo ser até mesmo a própria pessoa ou um membro da sua família, pois nós não temos uma procuração da vítima, então não podemos chegar sem uma denuncia ou formalização”, explica Pauli. A comissão assegura que está buscando pessoas e prestando orientações acerca do processo de como realizar uma denúncia, e que o caso está presente nas suas discussões.
A denúncia também pode vir de pessoas de fora que tenham conhecimento sobre o caso. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB possui um canal oficial para receber essas provocações. O e-mail para contato é: c.direitoshumanos@oabpb.org.br.
Com informações de O Globo
*Sob supervisão de Felipe Gesteira
