Reunido em sessão ordinária híbrida, na manhã desta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou a prestação de contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do então gestor, Tibério Limeira, a quem foi imputada a quantia de R$ 4,2 milhões, referente a despesas não comprovadas com benefícios sociais do programa Cartão Alimentação, em razão de pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e outras portadoras de CPFs não identificados.

O voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, foi acompanhado, à maioria, pelos demais membros da Corte. Na decisão, o Tribunal fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13,3 mil. Consta ainda recomendações à atual secretária Pollyana Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação.

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Cópias dos autos e da decisão serão encaminhadas ao governador do Estado, João Azevêdo, a respeito das conclusões do processo, bem como à Procuradoria Geral do Estado, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco-PB e à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, determinando, independentemente do trânsito em julgado, traslado de cópia desta deliberação para os autos do processo de acompanhamento da gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, exercício financeiro de 2024.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2429ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Fonte: TCE-PB