O prefeito Cícero Lucena (PP) endureceu o tom nesta terça-feira (16) contra construções irregulares na orla de João Pessoa. A polêmica a respeito de prédios que estariam em desacordo do limite de altura estabelecido pela Constituição do Estado da Paraíba tomou grandes proporções a partir de uma reunião convocada pelo Ministério Público da Paraíba para debater o cumprimento e a fiscalização da legislação. Para o prefeito da capital, é determinante cumprimento integral da lei.
“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, publicou Cícero em seu perfil na rede social X (ex-Twitter).
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O prefeito da capital disse ainda que nenhum alvará irregular foi emitido pela Secretaria de Planejamento (Seplan) em sua gestão. “Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, e reforçou que a orla de João Pessoa é patrimônio da população: “É importante destacar ainda que nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma”.
A respeito da punição às construtoras, Cícero disse que cabe à Justiça. “Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”, finalizou o prefeito.
