No Brasil, o número de pessoas que vivem nas ruas cresceu 10 vezes na última década, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 no ano passado. Na capital de São Paulo, quase 32 mil pessoas vivem nas ruas. Diante dessa realidade, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública (DPESP) cobraram informações e recomendaram uma série de medidas ao Governo de São Paulo e à prefeitura da capital para a promoção dos direitos de pessoas em situação de rua, como a criação de uma política habitacional voltada à população.
Baseada nos princípios do projeto Moradia Primeiro, em desenvolvimento pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e inspirado em experiências internacionais, o modelo de política habitacional prioriza a conquista da moradia como ponto inicial para que as pessoas mais vulneráveis usufruam de outros direitos básicos. As instituições querem também que sejam distribuídos itens de higiene básica à população em situação de rua e criados programas para a disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso.
No Maranhão, reportagem fala sobre uma decisão da Justiça que atende pedido do MPF e determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e à União que realizem obras de emergência e de restauração na antiga sede da empresa pública em São Luís (MA). O imóvel está abandonado e em avançado processo de arruinamento, com risco de desabamento. O projeto deverá ser aprovado previamente pelo Departamento Estadual de Patrimônio Histórico no Maranhão (DPHAP/MA), pois está incluído em área de tombamento estadual.
A demarcação de territórios quilombolas, prevista pela Constituição Federal, é uma das formas de garantir a dignidade do ser humano. No Rio Grande do Norte, a equipe do Interesse Público acompanhou uma audiência pública realizada pelo MPF, para debater questões relacionadas ao território quilombola Sibaúma, que está em processo de demarcação.
Na Paraíba, o MPF denunciou um homem por pesca ilegal de caranguejo, após ser flagrado com 357 kg da espécie caranguejo-uçá (equivalente a 2.500 animais). Os animais haviam sido coletados na reserva extrativista Acaú-Goiana, área de proteção ambiental no município de Caaporã, durante o “período de defeso”, também conhecido como “período de andada”. Nessa época, os caranguejos saem de suas tocas dos manguezais para acasalamento – sendo proibida sua captura como forma de garantir a preservação da espécie.
Em 2024, completa cinco anos do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Conhecida como a maior tragédia humanitária do país, causou a morte de 272 pessoas, além de gerar uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na região e em todo o estado. Desta vez, a equipe do IP em Minas Gerais mostra como está a situação das famílias beneficiadas pelo Programa de Transferência de Renda (PRT), acompanhado de perto por instituições como o Ministério Público Federal. O repórter Marco Aurélio Franco foi até a aldeia indígena Kamakã, onde 100 pessoas dependem dos recursos do PRT para sobreviver. O PRT faz parte de um acordo de R$ 38 bilhões firmado entre o MPF, a Vale, o Governo de Minas Gerais e outras instituições e surgiu para garantir o sustento de milhares de pessoas que perderam trabalho e renda ao longo dos 26 municípios da bacia do Rio Paraopeba, que era a principal fonte de renda e alimentação de diversas comunidades tradicionais.
O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Fonte: MPF
