Tomando por base investigações da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), que juntou-se às apurações do Ministério Público do Estado, foi deflagrada, na manhã desta segunda-feira (18), a primeira fase da Operação Fake Loan (do inglês “empréstimo falso”), comandada por uma força tarefa entre as duas instituições, com o apoio da Polícia Militar da Paraíba.
A operação surge como resposta determinada às investigações que apontam para sérios ilícitos na gestão pública da cidade de Curral de Cima, no interior da Paraíba. Há indicativo de coação a servidores municipais, especialmente comissionados e prestadores de serviço, a contrair empréstimos consignados, cujo produto era destinado, na maior parte, aos agentes públicos investigados.
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Os métodos fraudulentos incluíam a manipulação de contracheques dos servidores, com a inserção de valores fictícios para aumentar artificialmente a margem consignável, bem como concessão de gratificações em valores compatíveis às parcelas dos empréstimos, que, ao final, eram custeadas pela própria Prefeitura.
Nesta fase inicial da operação, foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados a dois investigados, além da própria Prefeitura Municipal de Curral de Cima. As diligências abrangeram o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Controle Interno, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças.
O trabalho conta com a atuação conjunta de 20 integrantes do Ministério Público da Paraíba, entre integrantes e servidores da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), somados a 20 policiais militares e 4 auditores de Controle Externo do TCE-PB, totalizando aproximadamente 44 agentes públicos.
Fonte: TCE-PB