A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta terça-feira (19), para debater a falta de atendimento para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) por parte dos planos de saúde. A discussão ocorreu a partir da reivindicação de pais e mães de crianças com TEA, tendo em vista os planos não disponibilizarem atendimentos especializados.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Cida Ramos (PT), ressaltou que é crucial garantir que as crianças neuroatípicas, incluindo as do espectro autista, tenham acesso adequado aos serviços de saúde de que necessitam. “É importante ver a Assembleia Legislativa e outros poderes engajados nessa questão. A garantia do acesso a tratamentos e cuidados médicos para essas crianças é uma responsabilidade importante e, é fundamental que os planos de saúde cumpram seu papel e não descredenciem as clínicas que atendem essas crianças”, disse.

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O defensor público Marcos Freitas, do Núcleo de Defesa do Consumidor, destacou que a Defensoria Pública está atuando ativamente em defesa dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias em relação aos planos de saúde. “É realmente preocupante quando os planos não cumprem suas obrigações contratuais de prestar terapias essenciais para essas condições. A falta de aviso prévio adequado sobre a suspensão de tratamentos é injusta e coloca as famílias em situações difíceis, privando-as do acesso aos cuidados de que precisam”, ressaltou.

A diretora administrativa do Espectro do Saber, Helena Cavalcante, que também é mãe de uma criança autista com seis anos de idade, destacou que o acesso a tratamentos adequados para transtornos do espectro autista não é apenas um direito fundamental, mas também uma necessidade urgente para garantir o desenvolvimento e bem-estar das crianças afetadas. “A pressão sobre os planos de saúde e a busca por cumprimento das obrigações contratuais e legais são passos essenciais nesse processo”, disse.

O secretário do Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra, afirmou que a realização de uma audiência pública é fundamental para chamar a atenção das autoridades e da sociedade para essas questões. “Esse tipo de debate permite que os órgãos competentes compreendam a gravidade da situação e ajam em conjunto para buscar soluções efetivas. A conscientização e o engajamento de todos os envolvidos são fundamentais para promover mudanças significativas nesse cenário”, disse.

A assessora jurídica da Unimed, Luciana Brito, destacou que a Unimed está comprometida em oferecer opções de tratamento adequado para os beneficiários, inclusive planejando expandir sua rede própria para atender ainda mais pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “A redução do número de casos de judicialização contra a Unimed em relação ao grande número de beneficiários atendidos é um bom indicativo de que o plano de saúde está se esforçando para oferecer um serviço de qualidade e evitar conflitos legais”.

A Audiência Pública reuniu pais de crianças autistas, autoridades, representantes de órgãos especializados e dos planos de saúde.

Fonte: ALPB