O escandaloso caso do prefeito paraibano que aumenta seu próprio salário acima da inflação deve parar na Justiça. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou uma ação civil pública contra o prefeito da cidade de Pombal, Dr. Verissinho (Republicanos) por improbidade administrativa. O inquérito também investiga enriquecimento ilícito no aumento do próprio salário concedido em 2023, no salário da esposa, a secretária Mayenne Van Bandeira de Lacerda, dano ao erário e dolo específico. A ação pede ainda devolução de R$ 133 mil aos cofres do Município.
Na ação, o relatório apresentado pelo MPPB especifica o dolo: “O promovido é um gestor experiente, tanto é que ocupa o 4º mandato como Prefeito de Pombal, além de ter sido Deputado Estadual, logo é conhecedor da constituição e sabe a existência do princípio da anterioridade. Assim, não há como alegar que não sabia da ilegalidade que praticava, já que ninguém pode se escusar do cumprimento da lei, mesmo assim, instituiu o aumento dos subsídios e recebeu os valores contrariamente às normas legais”.
O texto apresentado também aponta responsabilidade de Verissinho no aumento concedido ao vice-prefeito e aos secretários municipais, dentre eles sua esposa. “Não satisfeito em se enriquecer ilicitamente as custas do Município de Pombal/PB, o demandado ainda quis beneficiar seu Vice-Prefeito e aliados políticos, nomeados para os cargos de confiança do Município”.
Apurou-se que os secretários municipais beneficiados com o aumento salarial previsto na referida lei municipal foram:
a) Ailton de Melo Silva – Secretário de Transporte e Trânsito;
b) Aline Cristina de Araújo Florentino Silva – Secretária de Planejamento e Acompanhamento
de Gestão;
c) Djonierison José Félix de França – Secretário de Administração;
d) Fernando Gomes de Almeida – Secretário de Agricultura e Abastecimento;
e) Francisco Almeida Vieira – Secretário de Indústria e Comércio;
f) Francisco Marcondes Alves da Silva Júnior – Secretário de Infraestrutura d Desenvolvimento Urbano;
g) Marcelo da Silva Camilo – Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
h) Mayenne Van Bandeira de Lacerda (esposa do prefeito) – Secretária de Assistência Social; e
i) Rayanne Pereira Bandeira – Secretária de Saúde.
A ação reforça que Verissinho foi notificado e teve a oportunidade de voltar atrás, mas preferiu, à revelia da Lei, manter os aumentos nos vencimentos.
“É importante ressaltar que o demandado foi devidamente notificado extrajudicialmente para se manifestar sobre o objeto da investigação e, acaso desejasse, corrigir a ilegalidade revogando a lei, contudo, mesmo ciente da vedação constitucional prevista no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal (princípio da anterioridade) e da Jurisprudência do STF, porém optou por manter vigente a Lei no 2.116, de 17/05/2023, objetivando claramente se beneficiar e beneficiar a terceiros (seus apoiadores políticos ocupantes de cargos de confiança) às custas do erário do Município de Pombal/PB, praticando, portanto, os atos de improbidade administrativa insculpidos nos artigos 9o, inciso XI e artigo 10, inciso I, ambos da Lei no 8.429/1992”, diz trecho da ação.
A ação civil pública pede ainda que o prefeito Dr. Verissinho devolva os valores subtraídos indevidamente ao erário, “somados os valores enriquecidos ilicitamente mais os valores incorporados ilicitamente ao patrimônio do Vice-Prefeito e dos nove Secretários Municipais pela conduta do Prefeito”. O valor total passa de R$ 133 mil.
Procurado pela reportagem, Dr. Verissinho não respondeu.
