Mais de 50 mil seguidores na rede social digital Instagram, publicações diárias com pedidos de ajuda e doações “para a causa animal” e um saldo de aproximadamente 100 animais encontrados em condições de maus-tratos no município de Conde, na Paraíba. Andreia Balbina de Medeiros, presidente da ONG Missão Patinhas Felizes, foi indiciada pela Lei de Crimes Ambientais. Com o dinheiro de mantenedores e sob seus cuidados estavam animais em condições precárias, sem alimentação adequada, com vasilhas sem alimentação e sujas, doentes e ainda, conforme denúncia anexada ao inquérito, comendo uns aos outros.
O exame pericial, realizado no dia 5 de janeiro pela Polícia Civil da Paraíba, constatou a presença de amontoados de carcaças de animais dentro de sacos presentes em um terreno baldio ao lado da ONG, além de animais com mandíbula quebrada, feridas abertas e sem condições de higiene. A perícia constatou, ainda, que os animais estavam sem alimentação adequada, com vasilhas sem alimentação e sujas, comendo uns aos outros, doentes, com carrapato, além de outros com risco de erliquiose e com cinomose, em ambiente insalubre e sem separação entre animais saudáveis e doentes.
As denúncias foram recebidas pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Ao tomar ciência da situação, o deputado estadual da causa animalista, Professor Francisco (Rede), afirmou que irá impetrar ação civil pública contra a presidente da ONG, que pode chegar a pagar multa de até R$ 12 mil por cada animal maltratado.
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“No cível, caso o Ministério Público não o faça, ajuizaremos ação civil pública para pedirmos a condenação por danos morais coletivos, além de formularmos as denúncias para que seja aplicado o Código de Direito e Bem-estar Animal da Paraíba, de acordo com a Lei 11.140/2018, que estabelece multa de mais de 12 mil reais por cada animal maltratado. Estamos vigilantes no que diz respeito ao respeito a dignidade animal nos 223 municípios paraibanos”, ressaltou o deputado.
“Foram constatados mais de 100 animais maltratados nessa ONG. Animais esquartejados, mortos, comendo uns aos outros, adoentados. Um estado deplorável de condições higiênicas, sanitárias e de saúde desses animais. O delegado concluiu o inquérito e indiciou por crime de maus-tratos e foi encaminhado para o Ministério Público, que certamente ofertará a denúncia e ajuizará a ação penal pertinente tipificado ou fundamentando esse ajuizamento e o pedido de condenação por maus-tratos”, declarou o parlamentar.
De acordo com o Código Penal brasileiro, quem cometer o crime de maus-tratos aos animais será punido de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada.
A reportagem tentou contato com a presidente por meio de dois números de telefone associados à ONG. O primeiro deu sinal de número inexistente, no segundo uma outra pessoa atendeu dizendo não ter relação. Também tentamos contato via rede social.
Com informações da assessoria de imprensa
