Após ameaças feitas pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou medidas mais duras. Ele determinou que a conduta do empresário seja investigada em um novo inquérito e incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente sobre milícias digitais.
Além disso, Moraes ordenou que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. Caso perfis sejam reativados irregularmente, uma multa de R$ 100 mil será aplicada para cada um.
O ministro apontou indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas ações de Musk nos últimos dias. O empresário criticou publicamente as decisões de Moraes nas investigações e ameaçou reativar contas bloqueadas pela Justiça. Moraes reforçou que as redes sociais não estão acima da lei e que a conduta irregular de Musk não será tolerada.
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Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito:
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.
Em outro trecho da decisão, Moraes escreve, em letras maiúsculas: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM!”
Para Moraes, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, declarou o ministro.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defende uma regulamentação das redes sociais para impedir que “bilionários com domicílio no exterior” ataquem o Estado Democrático de Direito.
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, escreveu Messias.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, também defendeu a regulação das redes. Afirmou ainda que Musk, ao atacar Moraes, despreza a Justiça brasileira.
“A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos ultimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita. É claro que pode haver opiniões diferentes sobre as decisões do STF e do TSE, mas não é disso que se trata. Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais)”, afirmou Brant.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que “liberdade de expressão é direito fundamental que jamais, em qualquer lugar do mundo, significou licenciosidade para transgredir a lei ou atacar instituições de um país”.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, comentou a decisão de Moraes. Ele disse que Musk não vai intimidar o Brasil.
“Não vamos ser intimidados. Nosso País é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”, afirmou.
Com informações do g1
